Livro relata 10 anos de combate ao crime organizado

    Na solenidade de lançamento do livro Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – 10 Anos de Organização do Estado Brasileiro contra o Crime Organizado, no Salão Negro do Ministério da Justiça, o Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão Pires Junior, afirmou que “a corrupção é a principal inimiga da democracia, na medida em que desvia as capacidades públicas para atender os interesses privados. A corrupção atinge e afeta a própria legitimidade do regime democrático”. Abrão afirmou não existir outra saída senão inverter a máxima “do Estado contra o crime” para a ideia de “um Estado organizado contra o crime”.

    O livro faz um balanço dos 10 anos de atuação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), uma rede de mais de 70 órgãos que se reúnem para discutir formas de atuação contra a corrupção. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) é integrante da Enccla. Participaram da solenidade o presidente da Ajufe, Nino Toldo, e o secretrário-geral, Vilian Bollmann. Participaram da mesa o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, a secretária Executiva do Ministério da Justiça, Márcia Pelegrini, representando o ministro da Justiça, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, José Elito, e o presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, e o representante da Procuradoria-Geral da República, Paulo Kunh.

    Artigo do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, publicado no livro, salienta que a Enccla “foi precursora no país dos mais significativos esforços de integração de agentes públicos, órgãos de controle, fiscalização, persecução judicial e fortalecimento da sanidade do sistema financeiro brasileiro”.

    O ministro citou como principais ações da Estratégia a criação do Programa nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, a implementação do Cadastro Nacional de Clientes do Sistema Financeiro, a criação do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro, a criação das Delegacias Especializadas em Crimes Financeiros, a estruturação do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas e a criação de diversas bases de dados, tais como o Cadastro de Entidades Inidôneas e Suspeitas e o Sistema Nacional de Bens Apreendidos.

    Judiciário

    Integrando a mesa da cerimônia, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp ressaltou que o Judiciário participa da Enccla desde o primeiro encontro e do primeiro ano de trabalho.  “Todo esse movimento de enfrentamento à lavagem de dinheiro e à corrupção começou exatamente no Conselho da Justiça Federal, com uma pesquisa realizada em 2002, junto a membros do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal, devido à falta de efetividade de uma lei que havia sido criada quatro anos antes. Então, surgiu uma comissão de trabalho, que produziu uma série de conclusões e recomendações, gerando a estratégia nacional de combate à lavagem de dinheiro”.

    Na opinião do ministro Dipp, a principal conclusão daquela comissão foi a criação das varas especializadas no processamento e julgamento de crimes de lavagem de dinheiro. “Houve uma constante especialização dos juízes, do Ministério Público e da Polícia Federal, e temos hoje um sistema judicial mais eficaz de enfrentamento a esses crimes”.

    Homenageada na solenidade pelos trabalhos realizados na Enccla, a juíza federal Salise Monteiro Sanchotene afirmou que a Justiça Federal exerce um papel de protagonista na Enccla ao longo desses 10 anos. “Quando ocorreu a primeira reunião, há 10 anos, nós éramos 18 entidades, e o Poder Judiciário já fazia parte desse grupo. Hoje são mais de 80, e nós continuamos aqui. As varas de lavagem são exemplo para o mundo de modelo a ser seguido no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Nós temos que nos orgulhar desse papel”.

    Salise Sanchotene acrescentou, porém, que essas varas especializadas precisam de melhor estrutura: “São processos volumosos, que movimentam bastante a jurisdição. Então, é uma preocupação da Enccla que os tribunais procurem dar a estrutura adequada a essas varas para que possam desempenhar seu trabalho e consigam efetivamente prestar o serviço que a sociedade espera, que é o julgamento célere desses processos de lavagem de dinheiro”.

    A juíza federal lembrou que várias causas que estão na pauta da Enccla dizem respeito direto ao Judiciário. “A sociedade espera de nós respostas, julgamentos céleres, trânsito em julgado. Nós temos uma dificuldade em relação ao trânsito em julgado porque há uma infinidade de recursos, mas precisamos melhorar nosso sistema recursal no processo penal. Na questão da gestão dos bens apreendidos, precisamos usar o instrumento da alienação antecipada de bens. Poucos juízes têm feito isso e os veículos se acumulam nos pátios das delegacias, se depreciam. É trabalhoso fazer o leilão, mas é uma necessidade para poder chegar ao fim do processo e ter o valor daquele bem garantido. Além disso, se os juízes não alimentarem o cadastro de bens apreendidos, nós não saberemos qual é a verdadeira estatística, que o Brasil precisa para informar aos seus parceiros internacionais no combate à lavagem de dinheiro”.
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    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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