Diretor da Ajufe fala sobre a criação dos novos TRF´s em entrevista à Record News

    Em entrevista concedida ao Jornal da Record News, do jornalista Heródoto Barbeiro, o diretor de Relações Institucionais da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Alexandre Vidigal, falou sobre a polêmica da criação dos novos Tribunais Regionais Federais (TRF´s).

    Questionado pelo apresentador Heródoto Barbeiro sobre a necessidade de criação dos novos tribunais para o desenvolvimento da Justiça no país, o diretor da Ajufe respondeu que nos cinco atuais TRF´s há mais de um milhão de processos aguardando julgamento. “Os atuais desembargadores desses cinco tribunais julgaram, no ano de 2011, 620 mil processos. No ano passado, cerca de 520 mil. E ainda assim, a cada ano, esse tribunais recebem outros 525 mil processos. Então eu acredito que os números por si só traduzem bem a realidade dessa necessidade”, afirmou.

    Sobre a resistência de alguns órgãos em relação à criação dos tribunais, o juiz federal avaliou que não houve a devida análise de circunstâncias e aspectos específicos da Justiça Federal. Ele lembrou que diversas medidas foram tomadas ao longo dos anos com o objetivo de minimizar as dificuldades afetas à Justiça Federal, sem, no entanto, surtir os efeitos desejados. “Há processos demais e juízes de menos. Enquanto não se resolver essa equação, acredito que não haverá condições de pensarmos uma Justiça Federal, em segundo grau, mais eficiente e que realmente cumpra a Constituição no que se refere a uma prestação jurisdicional efetiva”.

    A polêmica em relação aos custos de instalação dos novos tribunais também foi objeto de análise na entrevista. Ao ser questionado se haveria caixa para a implantação dos TRF´s, Alexandre Vidigal esclareceu que a estimativa apresentada pelo Ipea, de que custaria cerca de 900 milhões de reais, não corresponde à realidade, uma vez que os dados oficias do Conselho da Justiça Federal (CJF) estimam os novos tribunais em 500 milhões de reais. “Surpreende saber que estamos falando da criação de órgãos públicos que virão a possibilitar um melhor atendimento à sociedade”, disse.

    Clique aqui para acessar a entrevista na íntegra.

    Durante o intervalo do programa, Heródoto Barbeiro conversou um pouco mais com o juiz federal Alexandre Vidigal, que defendeu a atuação das associações de classe da magistratura na busca pelo aprimoramento do Poder Judiciário. Para acessar o conteúdo, Clique aqui.

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    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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