Ministro Lewandovski pede união de esforços pela valorização da magistratura

    Preocupado com o sentimento de desvalorização da magistratura nacional, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandovksi, discursou na última sexta-feira (9) na cerimônia de posse da nova diretoria da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp). Para o ministro, chegou o momento de unir esforços pela recuperação do sentido de carreira da magistratura.

     

    “Tenho percorrido esse imenso Brasil e visto que os magistrados e magistradas, juízes e juízas têm andado meio cabisbaixos. A primeira missão que temos é a de recuperar a nossa autoestima, porque somos um esteio absolutamente fundamental das instituições republicanas, prestamos um serviço público da mais alta relevância e não temos porque nos envergonhar da nossa condição”, disse o ministro.

     

    Para enfrentar a árdua tarefa de elevar a autoestima dos magistrados brasileiros, Lewandovksi lembrou que é preciso superar a defasagem salarial de mais de sete anos em relação à inflação. “Não há carreira que resista a isso, o princípio da irredutibilidade de vencimentos nesse aspecto foi absolutamente desprezado, e é um princípio constitucional”, frisou. Outra distorção, segundo ele, é o fato de um juiz que acaba de ingressar na carreira ter o mesmo vencimento de quem está prestes a se aposentar. “A recuperação da carreira dos magistrados se fará, dentre outras providências, com a recuperação do ATS (adicional de tempo de serviço), um projeto de lei que está parado no Congresso Nacional”, afirmou Lewandovksi.

     

    Seguindo a mesma linha, o presidente da Ajufesp, Paulo Cezar Neves Junior, chamou a atenção para o fato de, nos últimos anos, houve uma preocupante deterioração da imagem do Poder Judiciário. Como exemplo, citou um recente estudo elaborado pelo CNJ que constatou uma crescente evasão de magistrados, com aposentadorias precoces, exonerações para outras carreiras e baixo interesse pelos concursos. “Os juízes, com o acúmulo brutal de processos e de responsabilidades, deixam-se muitas vezes afetar por desânimo e baixa autoestima. Há sim muitas críticas procedentes, mas também existem muitos ataques meramente destrutivos”, destacou. Para ele, se o Poder Judiciário é o último bastião do cidadão contra os abusos do poder econômico e político, o enfraquecimento da magistratura só pode interessar àqueles que desejam exercer o poder sem freios e sem limites.

     

    Para Paulo Cezar Neves Junior, os próprios juízes devem e podem se organizar, através de suas associações, para buscar a melhoria em suas condições de trabalho e para defender os seus direitos, assim como as prerrogativas e garantias do cargo porque, ao fazê-lo, defendem também o próprio Estado Democrático de Direito. “Nesse contexto, as recentes manifestações populares de nosso país não passaram despercebidas pelos juízes. Sabemos que temos o desafio de melhorar a prestação jurisdicional. Sabemos que há ainda muito por fazer para que os processos sejam julgados rapidamente. Sabemos que há ainda um déficit de segurança jurídica em nosso país. Sabemos que o Judiciário tem papel imprescindível na luta de nossa sociedade contra a corrupção. No entanto, não podemos deixar de lembrar os avanços já conquistados”, ressaltou.

     

    Marcada pela defesa e valorização da magistratura, de suas associações e do próprio Poder Judiciário, a solenidade foi realizada no auditório do Tribunal Federal da 3ª Região, em São Paulo, e contou com a presença do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), desembargador federal Nino Toldo, entre outras autoridades, como o ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); do desembargador federal Newton De Lucca, presidente do TRF-3; do desembargador federal Fábio Prieto, corregedor-regional do TRF-3; do ministro Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini, aposentado do STJ; da desembargadora federal Regina Helena Costa, do TRF-3 – que assumirá, em 28 de agosto, a vaga de ministra do STJ; e o deputado federal Arnaldo Faria de Sá.

     

    * Com informações da Ajufesp

    

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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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