Repercussão da nota da Ajufe - caso Requião

    Os jornais do Estados do Paraná divulgaram nesta sexta-feira (dia 18) nota do governador do Paraná, Roberto Requião, na qual ele chama o presidente da Ajufe, Walter Nunes, a debater a censura no País. Definiu o tema, o local e a hora. Foi a reação, mais uma vez arrogante, às críticas feitas pela Ajufe à forma como vem reagindo à decisão judicial que o proibiu de usar a TV Educativa do Estado, para criticar desafetos, afirmou o presidente da Ajufe, Walter Nunes ao ser procurado ontem pelos jornalistas para repercutir a nota.

    Em relação ao debate, o presidente da Ajufe afirmou: “Se o governador realmente quer debater, que venha à sede da entidade, que fica em Brasília. As portas da entidade estão abertas. O tema proposto para o debate parte da falsa premissa da volta da censura no Brasil. Isso não é verdade. O que ele quer, com essa falsa premissa, é discutir o acerto ou desacerto da decisão judicial. Aliás, ele já chamou para esse tipo de debate o representante do ministério público e o desembargado que deu a decisão, o que, obviamente, foi negado.”
    Walter Nunes esclareceu que a nota da Ajufe não entrou no mérito da decisão, “nem deveria”, mas, sim, contra o deboche do Governador em relação à decisão judicial: “A questão é esta: falta de respeito. É inadmissível que um Governador utilize uma TV Educativa para debochar do Judiciário e, por meio de subterfúgios, descumpria uma decisão.”
    Ele afirmou que decisões judiciais podem ser criticadas e há meios de se insurgir contra elas, com a interposição de recursos. O inadmissível, insistiu, é buscar subterfúgios para não cumpri-las. “Quando as decisões judiciais da Justiça Federal foram favoráveis aos interesses do Governador, como foi o caso do respaldo ao programa de privatização da companhia de energia elétrica do Estado do Paraná, ele comemorou o pronunciamento e, mais do que tudo, o seu cumprimento”, lembrou.

    “Se o Governador não concorda com a decisão, e acredita que está certo, lute na arena do Judiciário e, até se for o caso, critique, porém, com respeito e a seriedade que se espera de um verdadeiro agente político e é próprio de um regime democrático”, disse o presidente da Ajufe. E concluiu: “Se o Governandor quer discutir a questão do respeito que as instituições se merecem, estamos prontos e dispostos. Agora, a sociedade está saturada de debates vazios e, certamente, o Governador tem muito o que fazer pelo povo paranaense, de modo que deve concentrar-se na execução de seu programa de governo, preocupando-se mais em fazer do que em falar.”
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Maio de 2017

    Ajufe realiza o III FONEF. Fórum consolida tradição de abordar e apontar soluções para os grandes desafios na área da execução fiscal.

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org