Juiz federal apresenta estudo de caso sobre acidentes aéreos recentes

    Temas como segurança de voo, investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos, análise da culpa e do erro humano foram objeto de análise por parte do juiz federal Marcelo Honorato, durante o II Curso "O Papel do Poder Judiciário na Segurança de Voo", que ocorre até a próxima quinta-feira (16), no Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília.

    Palestrando sobre “O Direito Penal e Processual Penal no Acidente Aeronáutico”, Honorato baseou sua exposição na observação dos elementos de culpa, dolo eventual e caso fortuito de acidentes aéreos recentes e impactantes, como é o caso do voo 1907, da GOL, e o voo 3054, da TAM, ocorridos em 2006 e 2007, respectivamente.

    De acordo com o magistrado, existe uma grande dificuldade em mensurar o que cada agente contribuiu para a ocorrência do acidente. “A atividade aérea envolve a operação de sistemas complexos, com alto grau de risco. Ela depende de diversos outros sistemas, como o controle do espaço aéreo, infraestrutura aeroportuária, entre outros. Pequenos erros, por parte de cada um desses agentes, produzem consequências graves”, afirmou.

    Analisando o caso concreto do acidente aéreo da TAM, ocorrido no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, no qual morreram 199 pessoas, Marcelo Honorato disse que uma série de condutas e procedimentos falhos contribuiu para o trágico desfecho.

    De acordo com o magistrado, a partir da denúncia do Ministério Público, todas as responsabilidades foram apuradas e tipificadas: o piloto, que errou na operação das manetes (reversos) utilizadas para a frenagem; a gerência operacional do aeroporto, por ter escalado aeronave em condições pouco favoráveis a uma operação segura; o diretor de segurança do voo, que tinha conhecimento da dificuldade de operação em Congonhas; o vice-presidente de operações da companhia aérea, que não divulgou as modificações de operação da aeronave com apenas um reverso; e até mesmo a diretora da ANAC, que sabia das dificuldades de pouso em Congonhas e pediu liberação da pista mesmo com restrições formais.

    Em relação ao acidente 1907, da Gol, no qual um jato Legacy se chocou contra a aeronave da companhia, levando à morte de 154 pessoas, Honorato afirmou que a responsabilização dos diversos agentes envolvidos foi tipificada e que “a culpa de um agente não exclui a do outro, quando esta tenha potencial de realizar o delito, e esteja apta a influir na cadeia causal”. Segundo ele, no caso em questão, houve culpa concorrente: os controladores respondem por não terem avisado os pilotos sobre os Transponder desligado; e os pilotos do Legacy respondem por terem desligado o Transponder.

    Outros casos emblemáticos também foram analisados pelo magistrado Marcelo Honorato, entre eles o acidente envolvendo o Fokker 100 da TAM (voo 402), em 1996, e o acidente envolvendo uma aeronave da Varig (voo 254), em 1989.
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

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    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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