ANPR emite nota de desagravo ao juiz federal Roberto Schuman

    NOTA DE DESAGRAVO

    A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público se solidarizar com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e desagravar o Juiz Federal Roberto Schuman, preso e levado algemado à delegacia após contestar a forma grosseira como foi abordado por policiais civis quando descia de um táxi, na Lapa, Rio de Janeiro, no último dia 4 de fevereiro. A prisão do juiz constituiu evidente afronta à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), segundo a qual juízes não podem ser presos sem ordem escrita do Tribunal do qual fazem parte, a não ser em caso de flagrante e, ainda assim, quando se trate de crime inafiançável.

    Conforme ficou constatado pelos depoimentos das testemunhas, no momento da prisão o Juiz Federal Roberto Schuman não praticava qualquer ilícito, sendo, portanto, a sua prisão um ato, além de lamentável, totalmente arbitrário.

    É inadmissível que o Estado e os cidadãos brasileiros fiquem sujeitos a atitudes arbitrárias como essa que causam indignação, principalmente quando praticadas por policiais, de quem a sociedade espera proteção e segurança e não abuso de poder e atos deliberadamente destinados a humilhar os cidadãos e ainda que comprometem o relacionamento saudável que deve existir entre as instituições.

    Brasília, 12 de fevereiro de 2008.

    Antonio Carlos Bigonha
    Presidente da ANPR

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