CNJ acolhe pedido da Ajufe e repudia abusos de policiais civis

    O CNJ, à unamindade, acolheu pedido da Ajufe de repúdio às arbitrariedades praticadas por policiais civis do Rio de Janeiro contra o juiz federal Roberto Schuman. Primeiro item da pauta da sessão do Conselho, o pedido de repúdio foi defendido, em sustentação oral, pelo presidente da entidade, Walter Nunes.
     
    “O que o constituinte derivado quis dizer com “zelar pelo cumprimento do Estatudo da Magistratura? Examinar e pronunciar-se pelo cumprimento apenas  apenas pelo juiz ou, igualmente, nos demais casos em que houver ofensa ao que ele prescreve, em desrespeito ao Poder Judiciário?  Essa é uma questão de fundamental importância que deve ser decidida pelo CNJ. No nosso entendimento, o CNJ não só pode, como deve, apurar ofensas ao Poder Judiciário, praticadas em razão do descumprimento do que prescreve a Loman, como é a hipótese dos autos”, sustentou Walter Nunes.
     
    Os conselheiros aprovaram ainda uma moção de apoio ao magistrado e o acompanhamento formal do caso pelo corregedor nacional de justiça, ministro César Asfor Rocha, na corregedoria da Polícia Civil. "A atuação desses agentes não é apenas um mero desrespeito às garantias da magistratura, mas, sobretudo, uma violência contra um cidadão" disse o conselheiro João Oreste Dalazen.
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