Juízes de Alagoas afirmam que cidadãos estão em apuros com a segurança pública

    Juízes federais de Alagoas consideraram  preocupante as arbitrariedades das quais foi vítima o juiz federal Roberto Schuman. "Se um juiz federal não consegue fazer valer seus direitos básicos como cidadão diante de policiais, é de se concluir que outro cidadão está em sérios apuros diante da estrutura de segurança pública", afirmam. Segue a íntegra

    A Justiça Federal em Alagoas vem publicamente associar-se ao movimento liderado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE , com o apoio da Associação Regional dos Juízes Federais da 5ª  Região – REJUFE, para expressar a solidariedade dos juízes federais da Seção Judiciária de Alagoas ao Juiz Federal Roberto Schuman, vítima de arbitrariedades praticadas por policiais civis do Estado do Rio de Janeiro. O fato foi um desrespeito não apenas às prerrogativas que lhe assegura o exercício da magistratura federal, mas também aos padrões mínimos de cidadania que devem ser garantidos pelo Estado.
    O Juiz Federal Roberto Schuman foi preso, algemado e levado à delegacia apenas por ter criticado a forma grosseira com que fora tratado pelos policiais, que se lhe referiam como “malandro”, ao atravessar uma rua no bairro da Lapa, na cidade do Rio de Janeiro. O tratamento arbitrário e pejorativo continuou mesmo depois de se identificar como juiz federal, o que mostra um ostensivo descaso com a lei e com a instituição da Justiça Federal.
    A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) estabelece que juízes não podem ser presos sem ordem escrita do Tribunal do qual fazem parte, a não ser em caso de flagrante e, ainda assim, quando se trate de crime inafiançável. Mesmo nesses casos, para evitar arbitrariedades como a registrada nesse episódio, o policial tem que, imediatamente, comunicar o fato ao Tribunal ao qual o magistrado é vinculado e colocá-lo à disposição do presidente do Tribunal.
    O caso é preocupante, pois se um juiz federal não consegue fazer valer seus direitos básicos como cidadão diante de policiais, é de se concluir que o cidadão está em sérios apuros diante da estrutura de segurança pública.
    Lamentáveis fatos são inaceitáveis, especialmente vindos daqueles que têm a tarefa de proteger o cidadão, e merecem apuração rigorosa, com as providências administrativas e criminais que o caso exige. A maior interessada nessa apuração há de ser a própria instituição policial, numa forma de purgar-se de maus policiais como esses, que certamente não devem representar a maioria.
    Maceió-AL, 12 de fevereiro de 2008.
     
    Juiz Federal Frederico Wildson da Silva Dantas
    Diretor do Foro em exercício

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