Manifesto pede punição de policiais

    Os participantes do ato público de desagravo do juiz Roberto Schuman e também em defesa da cidadania e da independência do Poder Judiciário, lançaram manifesto no qual pedem punição dos policiais “justa e adequada à gravidade do fato àqueles que se consideram acima da lei, do direito e da democracia.”
    A íntegra:
    “Quando um cidadão busca o Judiciário na defesa do que considera seus direitos, espera encontrar um juiz que decida seu caso de forma imparcial, justa e sem pressões ilegítimas. Ao atendimento desta expectativa, aspecto fundamental do Estado Democrático de Direito, dá-se o nome de Judiciário independente. Em torno deste aspecto, construíram-se várias prerrogativas exercidas pelos juízes como forma de assegurar a existência de um Judiciário democrático e independente, dentre as quais a de não serem presos, senão em flagrante de crime inafiançável.
    Quando membros de um grupo de elite da Polícia Civil, por motivo fútil, sem ordem judicial e fora dos parâmetros constitucionais, algema e prende um membro do Poder Judiciário, jogando-o na caçamba de um camburão mesmo após sua identificação como juiz, não apenas reitera as agressões que, infelizmente, vemos sendo praticadas por certos policiais contra a população em geral, especialmente mais pobre -o que já seria extremamente grave –, mas agride, de fato, um dos pilares da sociedade democrática, que é a preservação de um Judiciário independente e livre de agressões, simbólicas ou físicas, que não se conformem aos limites da crítica pública legítima.
    Que este ato intolerável e inaceitável cometido contra um juiz federal sirva de alerta e mobilizador contra as arbitrariedades de qualquer natureza, em especial agressões físicas contra cidadãos. Jamais se logrará êxito na luta contra o crime e a violência com base na arbitrariedade, na conduta abusiva de agentes policiais, e fora dos parâmetros democráticos fixados na Constituição.
    Pela punição justa e adequada à gravidade do fato àqueles que se consideram acima da lei, do direito e da democracia.”

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