Nota da Ajufesp sobre a prisão do juiz Schuman

    A Ajufesp manifesta seu repúdio à forma como foi efetivada a prisão do  juiz federal Roberto Dantas Schuman de Paula, do Rio de Janeiro.No dia 04 de fevereiro, por volta das 22h, o juiz tomou um táxi de sua  casa até o bairro da Lapa. O magistrado contou em seu depoimento que  quando desceu do veículo, foi abordado por policiais civis do CORE  Coordenadoria de Recursos Especiais do Rio de Janeiro. Eles estavam em  um carro com os faróis apagados, buzinaram, chamaram Schuman de maluco  e mandaram que saísse da rua. O juiz disse que questionou a atitude  deles, mas em resposta os policiais o ameaçaram com armas em punho, o  algemaram, o colocaram na viatura policial e o conduziram até a  delegacia, mesmo após ele ter se identificado. O magistrado foi  liberado após prestar depoimento.
     
    Apesar de não representar o juiz Roberto Schuman, pois o mesmo exerce  a judicatura na Justiça Federal da Segunda Região, a Ajufesp entende  que atos como o mencionado demonstram falta de respeito pelo estado  democrático de direito e pelas autoridades constituídas e que, por  este motivo, merecem pronta reprovação de toda a sociedade organizada.Em outras oportunidades, como na operação Thêmis, em abril do ano  passado, quando policiais federais, acompanhados da imprensa 
    previamente avisada, cercaram os prédios da Justiça Federal e do TRF  da Terceira Região com viaturas e nos mesmos ingressaram em ação  cinematográfica, portando armamento pesado, a Ajufesp pediu que a lei  fosse observada e emprestou sua solidariedade aos juízes que sofreram  qualquer tipo de constrangimento ilegal, sem prejuízo da apuração dos  fatos.
     
    Posteriormente, a Ajufesp encaminhou pedido ao ministro da Justiça,  para que fossem regulamentadas diligências desse tipo. Na época, foi apoiada pela Ajufer, pela Amatra XV e pela OABSP. Menos  de um ano depois, o novo diretor-geral da Polícia Federal, Luiz  Fernando Corrêa determinou que os investigados não sejam expostos à  execração pública e que haja discrição nas operações, inclusive com a  entrada das viaturas, quando estiverem transportando presos, pelas  garagens das diversas sedes da PF pelo país.
     
    É evidente que o fato presente não tem a mesma conotação, até porque  na ocasião havia mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro  Félix Fischer, que, diga-se, teve condução extremamente séria e  correta no caso. Contudo, trata-se igualmente de arbitrariedade  policial e de desrespeito ao previsto na LOMAN em relação ao  tratamento que deve ser dispensado a magistrado em caso de operação  policial.
     
    Por este motivo, reprovamos severamente o abuso de poder praticado  pelos policiais civis do Rio de Janeiro envolvidos no episódio,  pedimos a apuração dos fatos, a devida punição dos culpados e 
    hipotecamos a nossa solidariedade ao colega.
     
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    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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