Nota da Ajufesp sobre a prisão do juiz Schuman

    A Ajufesp manifesta seu repúdio à forma como foi efetivada a prisão do  juiz federal Roberto Dantas Schuman de Paula, do Rio de Janeiro.No dia 04 de fevereiro, por volta das 22h, o juiz tomou um táxi de sua  casa até o bairro da Lapa. O magistrado contou em seu depoimento que  quando desceu do veículo, foi abordado por policiais civis do CORE  Coordenadoria de Recursos Especiais do Rio de Janeiro. Eles estavam em  um carro com os faróis apagados, buzinaram, chamaram Schuman de maluco  e mandaram que saísse da rua. O juiz disse que questionou a atitude  deles, mas em resposta os policiais o ameaçaram com armas em punho, o  algemaram, o colocaram na viatura policial e o conduziram até a  delegacia, mesmo após ele ter se identificado. O magistrado foi  liberado após prestar depoimento.
     
    Apesar de não representar o juiz Roberto Schuman, pois o mesmo exerce  a judicatura na Justiça Federal da Segunda Região, a Ajufesp entende  que atos como o mencionado demonstram falta de respeito pelo estado  democrático de direito e pelas autoridades constituídas e que, por  este motivo, merecem pronta reprovação de toda a sociedade organizada.Em outras oportunidades, como na operação Thêmis, em abril do ano  passado, quando policiais federais, acompanhados da imprensa 
    previamente avisada, cercaram os prédios da Justiça Federal e do TRF  da Terceira Região com viaturas e nos mesmos ingressaram em ação  cinematográfica, portando armamento pesado, a Ajufesp pediu que a lei  fosse observada e emprestou sua solidariedade aos juízes que sofreram  qualquer tipo de constrangimento ilegal, sem prejuízo da apuração dos  fatos.
     
    Posteriormente, a Ajufesp encaminhou pedido ao ministro da Justiça,  para que fossem regulamentadas diligências desse tipo. Na época, foi apoiada pela Ajufer, pela Amatra XV e pela OABSP. Menos  de um ano depois, o novo diretor-geral da Polícia Federal, Luiz  Fernando Corrêa determinou que os investigados não sejam expostos à  execração pública e que haja discrição nas operações, inclusive com a  entrada das viaturas, quando estiverem transportando presos, pelas  garagens das diversas sedes da PF pelo país.
     
    É evidente que o fato presente não tem a mesma conotação, até porque  na ocasião havia mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro  Félix Fischer, que, diga-se, teve condução extremamente séria e  correta no caso. Contudo, trata-se igualmente de arbitrariedade  policial e de desrespeito ao previsto na LOMAN em relação ao  tratamento que deve ser dispensado a magistrado em caso de operação  policial.
     
    Por este motivo, reprovamos severamente o abuso de poder praticado  pelos policiais civis do Rio de Janeiro envolvidos no episódio,  pedimos a apuração dos fatos, a devida punição dos culpados e 
    hipotecamos a nossa solidariedade ao colega.
     
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