Ajufe entrega proposta de mudança da Lei de Execução Fiscal ao ministro Toffoli

    O coordenador da Comissão de Estudos de Atualização da Lei de Execução Fiscal da Ajufe, o juiz federal Marcus Lívio Gomes, entregou ontem (14/02)  anteprojeto de lei elaborado pelo este grupo de trabalho ao ministro chefe da Advocacia Geral da União, Antonio Toffoli.
    O ministro mostrou-se receptivo à idéia de atualização da lei e determinou ontem mesmo aos coordenadores setoriais da AGU que controlam a execução da dívida ativa da União para que realizem estudos técnicos que possam viabilizar o apoio institucional da AGU ao anteprojeto elaborado pela Ajufe. 
    Foi marcada uma reunião técnica entre os representantes da Ajufe, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e AGU no dia 3 março para analisar conjuntamente o anteprojeto da entidade. O resultado dessas reuniões técnicas será relatado ao coordenador geral da Justiça Federal, ministro Gilson Dipp, com a finalidade de subsidiar o CJF.

     

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