Ajufe pede a Chinaglia urgência no projeto do plano de segurança a juízes

    Em resposta à nota encaminhada ontem à Ajufe pela Câmara dos Deputados, na qual o seu presidente, Arlindo Chinaglia, manifesta preocupação com a descoberta de um plano para matar o juiz federal Rubens Canuto Neto, o presidente da Ajufe, Walter Nunes, encaminhou hoje ofício ao deputado, solicitando urgência na tramitação do Projeto de Lei 2.057/2007, que trata da proposta da entidade de criação de um sistema de proteção aos juízes em situação de risco.
     
    Íntegra do ofício encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados
     
    A Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe agradece a manifestação de Vossa Excelência em nota oficial divulgada no dia 14 de fevereiro, quinta-feira, em relação à descoberta de um plano para assassinar o juiz federal Rubens Canuto Neto e o procurador da República Rodrigo Tenório, que exercem funções no município de Arapiraca (AL). A indignação e preocupação manifestadas na nota ajudam a blindar esses agentes públicos que sofrem ameaças em razão do exercício de suas funções em defesa da lei.
     
    Lamentavelmente, não se trata de caso isolado. A Ajufe acompanha com preocupação a situação do juiz federal Rubens Canuto Neto, nosso associado, e de muitos outros juízes federais que estão sob ameaça contínua do crime organizado. A entidade busca dar assistência necessária a esses magistrados, porém são iniciativas insuficientes para protegê-los, pois apenas o Estado tem condições e estrutura de salvaguardar a integridade física de seus representantes.
     
    Em razão dessa situação preocupante, que vem se agravando, em outubro de 2006, a Ajufe entregou, à Comissão de Legislação Participativa (CLP), da Câmara dos Deputados, sugestão de criação de um plano de assistência e segurança aos juízes em situação de risco. Aprovada, a proposta transformou-se no Projeto de Lei 2.057/2007, que se encontra em discussão na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
     
    A proposta foi sistematizada por uma comissão instituída pela Ajufe e integrada por juízes federais que atuam na área criminal, com consulta a magistrados federais de todo o País, sendo acolhidas várias sugestões no texto final entregue à CLP. Foram várias as medidas sugeridas pela Ajufe:

    a) a instituição de processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição em crimes de competência da Justiça Federal praticados por grupos criminosos organizados, e medidas administrativas de segurança.
    b) adoção de medidas materiais a serem implantadas pelos Tribunais Regionais Federais
    c) criação do sistema de Segurança da Justiça Federal.
    d) criação do Fundo Nacional de Segurança da Justiça Federal
    e) alterações legislativas
     
    Na sugestão de projeto de lei,, consta a previsão, no art. 3º, que os Tribunais Regionais Federais devem reforçar a segurança dos prédios da Justiça Federal, com a adoção, além de outras, das seguintes medidas:
    a) controle de acesso das pessoas;
    b) instalação de câmaras de vigilância nos prédios;
    c) instalação de detectores de metal;
    d) policiamento ostensivo com agentes próprios ou terceirizados nos prédios
     
    Os inúmeros casos, aos quais a entidade coloca-se à disposição para relatar reservadamente, tornam urgente o estabelecimento de um sistema de assistência a esses juízes em situação de risco. Confiante na sensibilidade demonstrada na nota divulgada no dia 14, a Ajufe solicita a Vossa Excelência gestões para que a tramitação do referido projeto de lei se dê em regime de urgência.
    Com estima e consideração,
                                      
    WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
    Presidente da Ajufe
     
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    Revista de Cultura nº 11

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    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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