SEGURANÇA DOS JUÍZES

    Projeto de segurança dos juízes proposto pela Ajufe tem parecer favorável

    Em reunião com o presidente da Ajufe, Walter Nunes, nesta segunda-feira (18), o deputado federal Laerte Bessa PMDB-DF mostrou-se favorável ao projeto Nº 2.507/2007 que prevê a adoção de medidas para preservar a segurança e assistência a juízes em situação de risco, de iniciativa da Ajufe. Relajtor do projeto, o deputado informou que seu parecer, favorável ao projeto, já foi distribuído na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde tramita. Ele disse que está trabalhando para que o projeto tenha tramitação mais rápida possível.

    A proposição, que teve sua origem em sugestão apresentada à Comissão de Legislação Participativa pela Associação dos Juízes Federais do Brasil, estabelece, dentre outras medidas, o processo e julgamento colegiado, no primeiro grau de jurisdição, para os crimes praticados por organizações criminosas.

    "A proposição que ora examinamos é conveniente e oportuna, pois vem garantir maior segurança pessoal aos juízes de primeiro grau – o que acrescentará confiabilidade às decisões que venham a tornar", ressalta Bessano parecer.

    De acordo com o parlamentar, a criação de colegiado para processar os feitos relacionados às organizações criminosas não atenta contra qualquer direito individual do acusado e traz à sociedade a certeza de que haverá menor risco de erro judicial. "Possíveis tentativas de ameaça ao julgador estará dificultada pela pluralidade de juízes que funcionarão no feito. Dentro desse diapasão, temos que a proposição que ora examinamos é conveniente e oportuna, pois vem garantir maior segurança pessoal aos juízes de primeiro grau – o que acrescentará confiabilidade às decisões que venham a tornar", ressalta Bessa.
    O deputado enfatizou ainda a certeza de que este projeto, se aprovado, trará para o Estado mais uma forma de enfraquecer o poderio das organizações criminosas, infelizmente já instaladas em nosso país.
    A proposta foi sistematizada por uma comissão instituída pela Ajufe e integrada por juízes federais que atuam na área criminal, com consulta a magistrados federais de todo o País, sendo acolhidas várias sugestões no texto final entregue à CLP. Foram várias as medidas sugeridas pela Ajufe:
    a) a instituição de processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição em crimes de competência da Justiça Federal praticados por grupos criminosos organizados, e medidas administrativas de segurança.
    b) adoção de medidas materiais a serem implantadas pelos Tribunais Regionais Federais
    c) criação do sistema de Segurança da Justiça Federal.
    d) criação do Fundo Nacional de Segurança da Justiça Federal
    e) alterações legislativas
    Na sugestão de projeto de lei,, consta a previsão, no art. 3º, que os Tribunais Regionais Federais devem reforçar a segurança dos prédios da Justiça Federal, com a adoção, além de outras, das seguintes medidas:
    a) controle de acesso das pessoas;
    b) instalação de câmaras de vigilância nos prédios;
    c) instalação de detectores de metal;
    d) policiamento ostensivo com agentes próprios ou terceirizados nos prédios

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