CJF encaminha aos TRFs sugestão da Ajufe de melhoria da segurança dos juízes

    O Conselho da Justiça Federal (CJF) encaminhou, a pedido de Ajufe, expediente aos presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais no qual estão as sugestões da entidade para a adoção das medidas administrativas constantes do Projeto de Lei 2.057/2007, que trata da criação de um plano de segurança e assistência a juízes em situação de risco. O pedido da Ajufe destina-se à melhoria na segurança dos magistrados, especialmente dos que atuam na área criminal, foi aprovado na sessão do CJF em 11 de fevereiro.
    O expediente foi encaminhado aos presidentes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora federal Assusete Magalhães; da 2ª Região, desembargador federal Joaquim Antônio Castro Aguiar; da 3ª Região, desembargadora federal Marli Marques Ferreira; da 4ª Região, desembargadora federal Sílvia Maria Goraieb; da 5ª Região, José Baptista de Almeida Filho.
    Na sugestão de projeto de lei,, consta a previsão, no art. 3º, que os Tribunais Regionais Federais devem reforçar a segurança dos prédios da Justiça Federal, com a adoção, além de outras, das seguintes medidas:
    a) controle de acesso das pessoas;
    b) instalação de câmaras de vigilância nos prédios;
    c) instalação de detectores de metal;
    d) policiamento ostensivo com agentes próprios ou terceirizados nos prédios
    Íntegra do ofício encaminhado pelo presidente do CJF aos presidentes dos Tribunais Regionais Federais
    Na última sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal, a associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, por meio do seu Presidente, apresentou requerimento ao Colegiado propondo a expedição de ofício à Presidência da Câmara dos Deputados, solicitando urgência na aprovação do Projeto de Lei nº 2.057/2007, cópia anexa, que versa sobre o plano de segurança e assistência aos juízes colocados em situação de risco.
    Na mesma assentada, a AJUFE solicitou a remessa de expediente aos Tribunais Regionais Federais para adoção das medidas administrativas constantes do mencionado projeto, sem prejuízo de outras, para fins de melhoria na segurança dos magistrados, especialmente dos que atuam na área criminal, as quais não necessitam de previsão legal, bem como o estabelecimento de plantão entre os Agentes de Segurança Judiciária, a fim de que possam prestar pleno atendimento em caso de urgência.
    Em face do exposto, encaminho a Vossa Excelência cópia do requerimento da AJUFE, para conhecimento e jprovidências, objetivando estabelecer medidas emergenciais que venham reforçar e/ou assegurar a integridade e incolumidade física dos juízes, rresguardando as garantias constitucionais e infraconstitucionais dos magistrados federais.
    Atenciosamente,
    Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho
    Presidente
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