Ajufe participa de manifestação a favor da PEC que pune prática de trabalho escravo

    Movimentos sociais, entidades da sociedade civil, lideranças políticas e sindicais, associações de classe, como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e representantes de grupos que defendem os direitos humanos participam amanhã (12) de manifestação no Congresso Nacional  em favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001. A "PEC do Trabalho Escravo", como ficou conhecida, prevê o confisco de terras para quem pratica trabalho escravo.

    Desde 1995, quando foi criado o grupo móvel de fiscalização do governo federal, responsável pela apuração de denúncias de trabalho escravo, mais de 28 mil pessoas foram libertadas. Os relatórios de fiscalização mostram que a maioria das operações de resgate ocorre em grandes propriedades rurais, muitas produzindo para os mercados interno e externo. A Constituição afirma que toda propriedade rural deve ter função social, portanto, não pode ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa. Por isso, a PEC do Trabalho Escravo, quando aprovada, vai ajudar nesse sentido e atacar a impunidade daqueles que lucram com a exploração do trabalhador.

    São esperadas mais de mil pessoas, principalmente trabalhadores rurais e entidades que atuam no combate ao trabalho escravo, que virão em caravanas de estados como Pará, Maranhão, Piauí, Tocantins e Goiás, para um dia de intensa movimentação política em Brasília. O evento deverá culminar com um "abraço" no Congresso e uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pedir mais empenho do governo federal na aprovação da PEC.

    A PEC foi aprovada em dois turnos pelo Senado e em primeiro turno pela Câmara dos Deputados. No entanto, sua votação em segundo turno está parada desde agosto de 2004.

    Além das principais lideranças do combate ao trabalho escravo, o evento irá contar também com participação dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, e do Senado Federal, Garibaldi Alves, do ministro-chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, com Dom Tomás Balduíno e frei Henri des Roziers, da Comissão Pastoral da Terra, entre outros políticos e personalidades.

    A organização do evento é responsabilidade do Movimento Nacional pela Aprovação da PEC 438 e pela Erradicação do Trabalho Escravo, e conta com a participação da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo no Senado Federal, Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, Degradante e Trabalho Infantil na Câmara dos Deputados, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, CPT, Fórum Nacional da Reforma Agrária, MST, Contag, Fetraf, Coetrae-MA, Coetrae-TO, CDVDH, CRS, Sinait, Anamatra, ANPT, ANPR, AMB, Ajufe, OAB, Abra, Repórter Brasil, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e Organização Internacional do Trabalho (OIT).
    (Fonte: Notícias do Instituto Ethos)
     
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