MEU NOME NÃO É JOHNNY

    Ajufe reúne magistrados, advogados, promotor e João Estrella para debater sistema penal

    A necessidade de o juiz julgar não apenas o fato criminoso em si, mas também de avaliar o comportamento e a capacidade de recuperação de quem praticou o crime foi um dos pontos consensuais do debate que a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) promoveu na noite de segunda-feira (24), na Livraria Cultura, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo site da Ajufe.
    A entidade reuniu dois ministros, um do Supremo Tribunal Federal (STF) e outro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e João Estrella, que tem a trajetória de vida contada no livro “Meu nome não é Johnny”. Também levou ao debate o deputado Flávio Dino (PC do B), o advogado Renato Tonini, que atuou na defesa de Estrella, o subprocurador da república Eugênio Aragão e o advogado Marcos Joaquim Alves, do escritório Mattos filho e representante da OAB/DF.
    O autor do livro “Meu nome não é Johnny”, Guilherme Fiúza, também participou da discussão. “O livro não é a história do tráfico, mas, sim, um três por quatro da alma humana”, definiu.
    “Estamos prestando uma homenagem póstuma à juíza Marilena Franco”, disse o presidente da Ajufe, Walter Nunes, mediador do debate. Segundo ele, foi a oportunidade para que fossem abordados os aspectos jurídicos mais importantes do caso, as incongruências das leis de combate ao tráfico de entorpecentes e a superlotação carcerária, vivenciada pelo próprio João Estrella que ficou em uma cela de 12 metros quadrados, em companhia de mais 20 presos,
    Em 1995, a magistrada condenou Estrella por tráfico de drogas, mas o absolveu do crime de associação para o tráfico. A pena de quatro anos de detenção foi substituída por dois anos de medida de segurança em manicômio judiciário, condicionada ao bom comportamento. Se não houvesse a reabilitação, seriam mais anos de reclusão. “Ela jogou a decisão nas minhas mãos”, afirmou Estrella.
    “O caso mostra que devemos apostar na boa índole do homem e acima de tudo na esperança”, disse o ministro do STF Marco Aurélio. Para o ministro Dipp, a juíza “saiu da frieza dos autos e deu uma interpretação mais ampla da lei que possibilitou a reabilitação”, numa decisão atípica e excepcional.
    Tonini ressaltou a importância do interrogatório para o desfecho do processo, pois possibilitou que a juíza Marilena Franco avaliasse o comportamento de Estrella. A orientação da defesa, segundo ele, foi para que o acusado “revelasse o que era”, e não interpretasse papel de traficante pobre.
    O deputado Flávio Dino alertou que o caso de João Estrella não reflete a realidade do sistema judicial e penal do país, pois pobres e negros são condenados por crimes de menor gravidade. Em reforço à observação do deputado Flávio Dino, o ministro Gilson Dipp criticou o atual sistema criminal brasileiro: “Reconheço que não podemos botar venda nos olhos. Não temos defensorias públicas, nossas penitenciárias estão falidas e não há vontade política, até do próprio Judiciário, para mudar.”
    Para o subprocurador-geral Eugenio Aragão, que considerou João Estrella um “sortudo”, a juíza Marilena Franco conseguiu captar a diferença entre o criminoso movido pela ganância e aquele que age por inconseqüência, como o caso do personagem de Meu nome não é Johnny. “A solução foi adequada”, disse.
    O ponto comum entre os debatedores foi a necessidade de se investir na ressocialização do preso. A sentença da juíza Marilena Franco mostra a importância de se privilegiar a formação humanística dos operadores de direito, concluiu o advogado Marcos Joaquim Alves.
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
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    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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