MEU NOME NÃO É JOHNNY

    Ajufe reúne magistrados, advogados, promotor e João Estrella para debater sistema penal

    A necessidade de o juiz julgar não apenas o fato criminoso em si, mas também de avaliar o comportamento e a capacidade de recuperação de quem praticou o crime foi um dos pontos consensuais do debate que a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) promoveu na noite de segunda-feira (24), na Livraria Cultura, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo site da Ajufe.
    A entidade reuniu dois ministros, um do Supremo Tribunal Federal (STF) e outro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e João Estrella, que tem a trajetória de vida contada no livro “Meu nome não é Johnny”. Também levou ao debate o deputado Flávio Dino (PC do B), o advogado Renato Tonini, que atuou na defesa de Estrella, o subprocurador da república Eugênio Aragão e o advogado Marcos Joaquim Alves, do escritório Mattos filho e representante da OAB/DF.
    O autor do livro “Meu nome não é Johnny”, Guilherme Fiúza, também participou da discussão. “O livro não é a história do tráfico, mas, sim, um três por quatro da alma humana”, definiu.
    “Estamos prestando uma homenagem póstuma à juíza Marilena Franco”, disse o presidente da Ajufe, Walter Nunes, mediador do debate. Segundo ele, foi a oportunidade para que fossem abordados os aspectos jurídicos mais importantes do caso, as incongruências das leis de combate ao tráfico de entorpecentes e a superlotação carcerária, vivenciada pelo próprio João Estrella que ficou em uma cela de 12 metros quadrados, em companhia de mais 20 presos,
    Em 1995, a magistrada condenou Estrella por tráfico de drogas, mas o absolveu do crime de associação para o tráfico. A pena de quatro anos de detenção foi substituída por dois anos de medida de segurança em manicômio judiciário, condicionada ao bom comportamento. Se não houvesse a reabilitação, seriam mais anos de reclusão. “Ela jogou a decisão nas minhas mãos”, afirmou Estrella.
    “O caso mostra que devemos apostar na boa índole do homem e acima de tudo na esperança”, disse o ministro do STF Marco Aurélio. Para o ministro Dipp, a juíza “saiu da frieza dos autos e deu uma interpretação mais ampla da lei que possibilitou a reabilitação”, numa decisão atípica e excepcional.
    Tonini ressaltou a importância do interrogatório para o desfecho do processo, pois possibilitou que a juíza Marilena Franco avaliasse o comportamento de Estrella. A orientação da defesa, segundo ele, foi para que o acusado “revelasse o que era”, e não interpretasse papel de traficante pobre.
    O deputado Flávio Dino alertou que o caso de João Estrella não reflete a realidade do sistema judicial e penal do país, pois pobres e negros são condenados por crimes de menor gravidade. Em reforço à observação do deputado Flávio Dino, o ministro Gilson Dipp criticou o atual sistema criminal brasileiro: “Reconheço que não podemos botar venda nos olhos. Não temos defensorias públicas, nossas penitenciárias estão falidas e não há vontade política, até do próprio Judiciário, para mudar.”
    Para o subprocurador-geral Eugenio Aragão, que considerou João Estrella um “sortudo”, a juíza Marilena Franco conseguiu captar a diferença entre o criminoso movido pela ganância e aquele que age por inconseqüência, como o caso do personagem de Meu nome não é Johnny. “A solução foi adequada”, disse.
    O ponto comum entre os debatedores foi a necessidade de se investir na ressocialização do preso. A sentença da juíza Marilena Franco mostra a importância de se privilegiar a formação humanística dos operadores de direito, concluiu o advogado Marcos Joaquim Alves.
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