CONGRESSO DAS CARREIRAS JURÍDICAS

    Representantes de 18 entidades (*) de carreiras jurídicas reuniram-se nesta segunda-feira(31/03/2008), na sede da Ajufe, para discutir os preparativos do Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado. Coordenada pelo presidente da Ajufe, Walter Nunes, a reunião contou com a presença de outros presidentes das entidades que compõem a Frente Associativa.
    O diretor da Escola da Advocacia - Geral da União (Escola da AGU), Mauro Luciano Hauschild, apresentou a programação preliminar do Congresso, que contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo pronunciamento será sobre os 20 anos da Constituição Federal. De acordo com o projeto o evento será uma oportunidade para apresentação da estrutura das carreiras jurídicas e projetos que visem à qualidade na prestação dos serviços, e redução dos desperdícios públicos.
    A Ajufe terá 50 vagas no congresso. Em breve, será lançado o edital para a inscrição no sorteio para participação dos associados no evento.
    O congresso será realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, do dia 10 a 13 de junho de 2008, com o objetivo de debater temas sociais e econômicos, principalmente aqueles ligados ao Poder Judiciário. Estão previstas oficinas para tratar de temas como a democratização do acesso à justiça, a atuação das carreiras jurídicas de Estado no combate à corrupção e o funcionamento dos Juizados Especiais.

    Para tratar de temas de interesse das carreiras jurídicas foram convidados profissionais de várias áreas de conhecimento, como o médico Draúzio Varela e o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos.

    (*)
    Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil
    Anprev - Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social
    APBC - Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil
    Apaferj - - Associação dos Procuradores Federais do Estado do Rio de Janeiro
    Anauni - - Associação Nacional dos Advogados da União
    Anajur - - Associação Nacional dos Membros das Carreiras Jurídicas da AGU
    Sinprofaz - Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional
    Unafe - União dos Advogados Públicos Federais do Brasil
    Anamatra - Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho
    ANDPU - - Associação Nacional dos Defensores Públicos da União
    ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República
    ANPT- - Associação Nacional dos Procuradores de Trabalho
    ANMPM - Associação Nacional do Ministério Público Militar
    ADPF - - Associação Nacional dos Delegados da Polícia federal
    Anape - - Associação Nacional dos Procuradores de Estado
    AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros
    Conamp - - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público


    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

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    Informativo Ajufe
    Maio de 2017

    Ajufe realiza o III FONEF. Fórum consolida tradição de abordar e apontar soluções para os grandes desafios na área da execução fiscal.

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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