Juiz federal Rogério Fialho é nomeado desembargador do TRF da 5ªRegião

     
    O ato de nomeação do juiz federal Rogério Fialho para o cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região foi publicado no Diário Oficial da União da quarta-feira (16). A posse no TRF, que tem sede em Recife (PE), acontece nos próximos 20 dias.
     
    Titular da 7ª Vara (Juizado Especial Federal), na sede da Seção Judiciária da Paraíba, em João Pessoa, o desembargador nomeado, Rogério Fialho, ocupará a vaga aberta em dezembro, após o falecimento do desembargador Petrucio Ferreira.
     
    Breve curriculum
     
    Rogério de Meneses Fialho Moreira, 41 anos, é natural de João Pessoa (PB), com raízes no município de Araruna, no interior do Estado. Casado com a gaúcha Helena Delgado Fialho Moreira, também juíza federal, o mais novo desembargador do TRF/5 tem um casal de gêmeos – João Ernesto e Ana Catarina.
     
    O juiz Rogério Fialho formou-se em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em 1988 e, logo no ano seguinte, foi aprovado em concurso público para professor daquela instituição, onde leciona a cadeira de Direito Civil e coordena um projeto de extensão universitária relacionado aos direitos dos segurados da previdência social.
     
    É especialista em processo civil pela Universidade de Brasília (UNB), tendo participado de cursos em instituições brasileiras e no exterior, dentre os quais se destacam o “Droit Communautaire de la Consommation”, organizado pelo “Centre de Droit de la Consommation” da Faculté de Droit de l’Université Catholique de Louvain, Louvain-la-Neuve (Bélgica); Introdutory Course in New Zealand Law”, Faculdade de Direito de Auckland, Auckland (Nova Zelândia); Curso de Direito Constitucional e Direito Internacional, organizado pelo professor Jorge Miranda, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal) e do “Corso di approfondimento su Debito internazionale. Principi generali del diritto. Corte internazionale di giustizia”, promovido pela Universidade de Roma “Tor Vergata”, Roma, Itália, em novembro de 2001.
     
    Ingressou na magistratura em 1993, como juiz substituto da 5a Vara Federal de Recife. Em 1995 foi promovido ao cargo de juiz titular, na Vara de Petrolina, também no Estado de Pernambuco. Voltou para a Paraíba, removido para a 4a Vara da Seção Judiciária, sediada em Campina Grande. Atualmente é o titular da 7a Vara, na cidade de João Pessoa (Juizado Especial Federal).
     
    Em várias ocasiões foi convocado para compor, em função de substituição e de auxílio, o Tribunal Regional Federal da 5a Região. Integrou a Comissão de Elaboração do Anteprojeto da Lei dos Juizados Especiais Federais e as Comissões Examinadoras do 3º e do 8º Concursos para Juiz Federal Substituto. Exerce o cargo de diretor do Foro da Seção Judiciária da Paraíba desde janeiro de 2003.

    (Com informações da Assessoria de Comunicação do TRF da 5ª Região)
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    Revista de Cultura nº 11

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    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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