NOTA

     

    A Ajufe discorda dos termos utilizados pelo ministro Humberto Gomes de Barros no artigo “Décimos Constitucionais”, que consta do site da Associação Brasileira de Advogados (ABA) (www.aba.adv.br).

    De início, não é verdade que “o sistema de Quinto foi concebido para amenizar a arrogância que tradicionalmente marca os tribunais”, como disse o ministro. Mas o que a Ajufe reputa mais grave é a generalização que consta da frase: “a empáfia é seqüela do pecado original que, constantemente, marca o juiz substituto”. O ministro Humberto Gomes de Barros tem, certamente, o direito de expressar suas opiniões. Mas, o tom generalizante e fortemente calcado em impressões negativas não parece adequado a uma manifestação de um Presidente de Tribunal.

    Os juízes federais substitutos não são “jovens bacharéis” aprovados em concurso com base no estudo dos “textos fornecidos pelos cursinhos especializados”. Os juízes federais são oriundos, majoritariamente, de outras carreiras jurídicas, como a própria magistratura estadual, os Ministérios Públicos Estaduais e o Federal, a Advocacia da União e as Procuradorias. Quando assim não é, os juízes são provenientes da advocacia e prestam concurso na condição de advogados.

    Aliás, é consenso na sociedade o entendimento de que os juízes federais possuem qualificada dimensão acadêmica e estão plenamente preparados para a ampla compreensão das questões históricas, políticas, sociais e econômicas que permeiam os aspectos jurídicos. Essas são qualidades inerentes ao juiz federal, seja ele titular ou substituto.

    Dizer, ainda que no intercurso narrativo de uma parábola, que o juiz substituto manifesta “intolerável pretensão de ser igual a Deus” é estender a todo um segmento do Judiciário um desvalor que, sabemos, não acompanha a personalidade dos juízes substitutos.

    Brasília, 29 de abril de 2008.

    Walter Nunes da Silva Júnior

    Presidente da Ajufe

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