Nota de desagravo

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) vem a público desagravar o Juiz Federal Francisco Glauber Pessoa Alves, que no decorrer da semana passada foi atacado em sua honra pelo Diretor do Sindicato dos Servidores da Justiça Federal, Marcos Santos, em matéria publicada nas páginas virtuais www.paraiba.com.br e www.sindjufpb.org.br, bem como pelo Presidente da OAB/PB, Subseção de Souza, José Alves Formiga, em nota de apoio também veiculada nos meios de comunicação virtual.
    O juiz Federal Francisco Glauber, titular da 8ª Vara Federal, localizada na cidade de Sousa, foi acusado pelo Presidente do Sindicato de praticar assédio moral em desfavor de servidores e advogados atuantes naquele Juízo. Tudo começou por conta da negativa do magistrado ao pleito de servidores de não se submeterem à jornada de trabalho de 40 horas semanais, que consta no art. 19 da Lei n. 8.112/90, bem como na Resolução n. 24, de 28.12.2007, do Tribunal Regional Federal da 5ª. Região, que alterou o horário de funcionamento das varas federais, regulando-o das 9h00 às 18h00.
    Em razão das mencionadas acusações, a AJUFE esclarece que é incorreta a caracterização dos atos supostamente praticados pelo Juiz como tendo contornos de pressão moral e/ou psicológica em relação aos servidores. Acresce que a veracidade ou não dos atos apontados está sendo apurada no âmbito do próprio Tribunal Regional Federal da 5ª Região e que, reitere-se, mesmo concluindo-se pela sua ocorrência, é absolutamente aberrante considerá-los como configuradores de assédio moral.

    Causa estranheza o comportamento do Diretor do Sindicato no episódio, assim como as inúmeras contradições constatadas nos relatos fáticos apontados no teor da representação, na tentativa de desqualificar o magistrado. Por outro lado, evidencia-se o sentido de represália do Presidente da OAB/PB, Subseção de Souza, ao encampar as indevidas conclusões expostas pelo representante sindical, já que o primeiro foi alvo de representação criminal iniciada pelo magistrado citado.
    A AJUFE repudia qualquer tipo de retaliação institucional que tenha por causa atos praticados no livre exercício de um dos Poderes Constituídos deste Estado Democrático de Direito. Qualquer ato administrativo e/ou judicial praticado por um representante do Poder Judiciário é passível de análise e revisão por parte dos Órgãos do mesmo poder, tanto nos aspectos meritórios quanto procedimentais, sendo essa a forma legítima e, acima de tudo, democrática, de se contraditar os aludidos atos.
    Ao contrário, acusações descabidas, como forma de insurgência a tais atos, representa uma moldura ilegítima configuradora de uma inaceitável forma de pressão e tentativa de intimidação, principalmente quando se tem informações de que as opiniões dos dois representantes já nominados não perfazem o consenso da categoria por eles representada.
    Walter Nunes da Silva Júnior
    Presidente da AJUFE
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    Informativo Ajufe
    Maio de 2017

    Ajufe realiza o III FONEF. Fórum consolida tradição de abordar e apontar soluções para os grandes desafios na área da execução fiscal.

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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