Ajufe discute projetos de interesse na Câmara dos Deputados

    O Diretor de Tecnologia de Informação da Associação dos Juízes Federais do Brasil Ajufe), Alexandre Laranjeira, foi recebido nesta quarta-feira (07/05) pelo líder do PSDB na Câmara, deputado José Anibal. Na reunião, que contou com a participação do deputado Lobbe Neto, discutiu-se a possibilidade de inclusão de alguns dos projetos de interesse da Ajufe na pauta da próxima semana. Entre eles, o que trata da revisão do teto remuneratório, o que cria novas varas da Justiça Federal e o que muda as regras da aposentadoria compulsória.

    O líder do PSDB demonstrou grande interesse em relação à rejeição da PEC 457, de 2007, que eleva o limite de idade para a aposentadoria compulsória. Disse que a nota técnica apresentada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público e os argumentos nela contidos serão utilizados pelo partido na luta pela rejeição do projeto.
     
    Indagado quanto à eventual objeção do partido em relação ao Projeto de Lei n.º 7.297, de 2006, que dispõe sobre o reajuste anual do teto remuneratório, disse não haver oposição do partido, mas adiantou que o projeto sofrerá grande objeção por parte dos Governadores de Estados. 

    Também foi objeto de discussão o Projeto de Lei n.º 5.829, de 2005, que cria 230 varas federais. O deputado José Anibal, atendendo ao apelo da entidade, se dispôs a levar o pleito à reunião de Líderes que será realizada na próxima segunda-feira (12/05).
     
    Alexandre Laranjeira discutiu os mesmos projetos com o líder do PPS, deputado Fernando Coruja. Embora tenha se manifestado a favor da elevação do limite de idade da aposentadoria compulsória, o líder disse que a bancada do partido será liberada para votar.  Em relação ao projeto do teto, disse que a bancada do PPS teria outras prioridades, como projetos que refletissem os anseios da sociedade.
     
    O deputado Fábio Faria, líder do PMN, recebeu as notas técnicas da Frente Associativa, e se colocou à disposição do Presidente da Ajufe. E de acordo com o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA)  há grande chance de o projeto que eleva a idade da aposentadoria compulsória entrar em pauta na próxima semana. Apenas uma Medida Provisória aguarda apreciação por parte dos deputados. Diante dessa possibilidade a Ajufe intensificará os trabalhos na Câmara dos Deputados, contando com a colaboração de todos os associados.
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    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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