Ato Público contra a aposentadoria aos 75 anos será nesta terça (20)

     


    Acontece amanhã a partir das 10h00, no plenário 14 da Ala das Comissões (anexo II) da Câmara dos Deputados o Ato Público da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público pela rejeição da PEC 457/2005, que adia a data limite para aposentadoria dos magistrados (aposentadoria compulsória) dos 70 para os 75 anos. A Ajufe, que coordena a Frente Associativa pelo período de três meses, convoca todos os juízes federais lotados no Distrito Federal a comparecer para auxiliar no trabalho de esclarecimento dos parlamentares a respeito dos prejuízos que a aprovação da PEC poderão trazer ao Poder Judiciário e de toda a sociedade.

     

    O ato contará com a presença de parlamentares contrários à PEC e representantes da sociedade civil convidados pelas entidades que compõem a Frente - Associação dos Juízes Federais (AJUFE), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).

     

    De acordo com o presidente da Ajufe, Walter Nunes, “a aposentadoria aos 70 anos garante um revezamento na ocupação das vagas dos Tribunais em tempo menor, o que favorece a renovação do posicionamento do Judiciário”.

     

    A realização do ato público foi decidida na reunião da Frente Associativa realizada no dia 12, na sede da Ajufe. A perspectiva de votação da PEC 457 no Plenário da Câmara também motivou a produção de uma Nota Técnica, assinada pelos presidentes das seis entidades e distribuída a todos os parlamentares.

     

    A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), e a Associação dos Magistrados do DF (Amagis) também apóiam o evento, que contará ainda com a presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Raimundo Cezar Brito.

     

    Foram convidados também os representantes da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), Associação dos Procuradores do Banco Central do Brasil (APBC), Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPAF), Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social (ANPREV), União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAF), Associação dos Procuradores Federais do Rio de Janeiro (Apaferj), Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia Geral da União (Anajur), Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES), Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público (Fenajufe) e Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (Sindilegis). As entidades da Frente Associativa irão convidar os colegas com exercício em Brasília, a fim de comparecerem ao ato público.

     

    Como parte da estratégia, cada entidade da Frente Associativa incentivará os colegas na elaboração de artigos contra a aprovação da PEC 457/2005. Será criado ainda banner com uma logomarca especial para divulgação nos sites de cada entidade, que conterá um abaixo assinado eletrônico, na busca de apoio da sociedade em geral. O presidente da Ajufe, Walter Nunes, também determinou a realização de uma série de reportagens por quatro semanas seguidas a respeito da aposentadoria compulsória no programa Justiça Para Todos, da Ajufe, na TV Justiça.
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

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