Ato Público contra a aposentadoria aos 75 anos será nesta terça (20)

     


    Acontece amanhã a partir das 10h00, no plenário 14 da Ala das Comissões (anexo II) da Câmara dos Deputados o Ato Público da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público pela rejeição da PEC 457/2005, que adia a data limite para aposentadoria dos magistrados (aposentadoria compulsória) dos 70 para os 75 anos. A Ajufe, que coordena a Frente Associativa pelo período de três meses, convoca todos os juízes federais lotados no Distrito Federal a comparecer para auxiliar no trabalho de esclarecimento dos parlamentares a respeito dos prejuízos que a aprovação da PEC poderão trazer ao Poder Judiciário e de toda a sociedade.

     

    O ato contará com a presença de parlamentares contrários à PEC e representantes da sociedade civil convidados pelas entidades que compõem a Frente - Associação dos Juízes Federais (AJUFE), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).

     

    De acordo com o presidente da Ajufe, Walter Nunes, “a aposentadoria aos 70 anos garante um revezamento na ocupação das vagas dos Tribunais em tempo menor, o que favorece a renovação do posicionamento do Judiciário”.

     

    A realização do ato público foi decidida na reunião da Frente Associativa realizada no dia 12, na sede da Ajufe. A perspectiva de votação da PEC 457 no Plenário da Câmara também motivou a produção de uma Nota Técnica, assinada pelos presidentes das seis entidades e distribuída a todos os parlamentares.

     

    A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), e a Associação dos Magistrados do DF (Amagis) também apóiam o evento, que contará ainda com a presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Raimundo Cezar Brito.

     

    Foram convidados também os representantes da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), Associação dos Procuradores do Banco Central do Brasil (APBC), Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPAF), Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social (ANPREV), União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAF), Associação dos Procuradores Federais do Rio de Janeiro (Apaferj), Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia Geral da União (Anajur), Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES), Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público (Fenajufe) e Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (Sindilegis). As entidades da Frente Associativa irão convidar os colegas com exercício em Brasília, a fim de comparecerem ao ato público.

     

    Como parte da estratégia, cada entidade da Frente Associativa incentivará os colegas na elaboração de artigos contra a aprovação da PEC 457/2005. Será criado ainda banner com uma logomarca especial para divulgação nos sites de cada entidade, que conterá um abaixo assinado eletrônico, na busca de apoio da sociedade em geral. O presidente da Ajufe, Walter Nunes, também determinou a realização de uma série de reportagens por quatro semanas seguidas a respeito da aposentadoria compulsória no programa Justiça Para Todos, da Ajufe, na TV Justiça.
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
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    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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