STF decide que criação de varas especializadas não fere a Constituição

     

     

    A criação de varas especializadas pelo Poder Judiciário não fere a Constituição Federal. Este foi o resultado do julgamento do habeas corpus (HC 88660) pelos Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quinta-feira (15/05).

     

    Dez dos 11 ministros do STF votaram pela constitucionalidade da criação das varas especializadas ao analisar o habeas corpus ajuizado pela defesa de um acusado de crime contra o sistema financeiro nacional.  O acusado questionava a transferência de seu processo transferido para uma vara especializada no Ceará, criada por meio de resolução do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), sediado em Recife (PE).

     

    De acordo com o presidente da Ajufe, Walter Nunes, a decisão é extremamente importante, pois, “entendimento contrário implicaria na nulidade de processos criminais instaurados para a apuração de crimes da mais alta gravidade”.

    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Setembro de 2017

    Nesta edição, os 45 anos de fundação da Associação são homenageados. Além disso, o informativo traz também as últimas atividades realizadas pela Ajufe em 2017.

    Revista Direito Federal
    Revista de Direito Federal nº 96

    Nesta 96ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org