Vice-presidente da Ajufe discute projeto que trata de prerrogativas de advogados com senadores

     

     

    O vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe na 2ª Região, Fernando Mattos, se reuniu na manhã desta quinta-feira, (29/05), com os senadores Demóstenes Torres e José Nery e com o deputado Eduardo Cunha. Na oportunidade, ele entregou ao senador Demóstenes Torres a nota técnica que trata do projeto sobre o crime de prerrogativas e direito dos advogados (PL 5762/2005)
     
    Fernando Mattos esclareceu, durante o encontro, que a proposta, que estabelece pena de detenção de seis meses a dois anos à conduta que vier a violar direito ou prerrogativa do advogado, generalizou as hipóteses de violação. A citação genérica, segundo a nota técnica da Ajufe, pode criar, na prática forense, discussões sobre os limites deste tipo penal.
     
    O parlamentar se interessou em relatar a matéria, devendo entrar em contato com o presidente da Comissão de Constituição e de Justiça do Senado, senador Marco Maciel, a fim de pleitear a relatoria. O projeto já foi aprovado no Plenário da Câmara, mas ainda não foi lido e numerado pelo Senado. A Ajufe continuará acompanhando a tramitação da matéria e informará a leitura pelo Plenário.
     
    Com o deputado Eduardo Cunha, foram tratados os projetos de criação de 230 varas e de revisão do teto remuneratório. O parlamentar afirmou ser favorável à aprovação da proposição que trata das varas federais. De acordo com ele, a estratégia será, agora, o trabalho junto às lideranças.  Ao senador José Nery Fernando Mattos prometeu a apoiar a luta contra o trabalho escravo, para que seja aprovado pelo Plenário da Câmara.
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