Mensagem de agradecimento do ex-presidente da Ajufe Walter Nunes

    Caros colegas,
     
    Gostaria de agradecê-los pela colaboração, e dizer que me sinto honrado em ter representado a categoria durante este biênio. Agradeço também os diretores que me acompanharam nesta caminhada de muito trabalho e conquistas, graças à ajuda de vocês conseguimos alcançar o sucesso, com a vitória de nossas batalhas.
     
    Aproveito o momento para destacar as várias conquistas que angariamos nos últimos dois anos. Administramos a Ajufe com o programa de gestão divulgado na campanha, procurando cumprir tudo aquilo que havíamos prometido. O relatório da gestão, aqui apresentado, demonstra que honramos o nosso compromisso.  Realizamos praticamente tudo o que estava no programa. Ademais, fomos além do programa, a fim de enfrentar outras questões de alta relevância para a entidade e a categoria.
     
    O Convênio de Plano de Saúde para todos os associados era uma antiga reivindicação da categoria que foi satisfeita, após intenso estudo para torná-lo viável e atraente em qualidade e custo.
     
    Para unificar os programas de ensino e formação dos juízes federais, sugerimos a criação do CEMAF, Conselho das Escolas da Magistratura Federal, integrada pelo Coordenador-Geral da Justiça Federal, dos cinco diretores das Escolas Federais e do Presidente da Ajufe. O CEMAF, com a ativa participação da Ajufe, elaborou o Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa dos Juízes Federais (PNA), o qual dispõe sobre os programas de ensino destinados aos processos de vitaliciamento, aperfeiçoamento, qualificação e promoção dos magistrados, aprovado, à unanimidade, pelo Conselho da Justiça Federal.
     
    A aquisição da nova sede da Ajufe, outra realização que não havia sido prometida, foi medida indispensável para a melhor qualificação do nosso serviço, além de permitir a realização de diversas atividades em nossa entidade, com a participação de membros de outras entidades de classe, do Legislativo, Executivo e Judiciário e representa substancial aumento do nosso patrimônio. Enfim, sede compatível com a projeção política e institucional da Ajufe.
     
    O aprimoramento da integração entre a diretoria da Ajufe e os associados, que conseguimos com a criação dos Comunicados foi um dos pontos de crucial importância na nossa administração. A cada passo dado, toda a categoria era informada a respeito de nossa atuação. Informados sobre nossos projetos, puderam deles participar.
     
    As 21 comissões formadas para definir a posição da entidade sobre temas fundamentais para a magistratura federal, acompanhadas das pesquisas e consultas eletrônicas realizadas em nosso site, possibilitou a implementação de uma gestão mais participativa, contando com a contribuição qualificada dos associados.
     
    Também trabalhamos em nossa integração com a sociedade civil, participando de campanhas de grande relevância para a sociedade, como a luta contra o Trabalho Escravo, a campanha contra a ampliação do foro privilegiado, a mobilização contra ampliação da idade limite para aposentadoria no serviço público de 70 para 75 anos e o movimento Transparência Brasil.
     
    A campanha contra a ampliação do foro privilegiado deu à Ajufe mais credibilidade e divulgação perante a sociedade em geral, diante da ampla e positiva repercussão nos meios de comunicação de rádio, jornal e televisão, não apenas nacionais como locais.
     
    Tivemos inúmeras contribuições no parlamento, dando sugestões a respeito de Projetos de Lei de interesse nacional. Por força dessa atuação, fomos constantemente procurados, tanto pelos integrantes das comissões, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, quanto pela grande mídia para expor o pensamento da magistratura federal a respeito dos grandes temas em debate na atualidade. Essa presença nossa, praticamente diária na grande imprensa nacional nos últimos dois anos consolidou a Ajufe como formadora de opinião e também como interlocutora necessária nos debates que envolvem os Três Poderes da República e a sociedade.
     
    Mais que isso, alcançamos espaços ainda maiores ao nos dirigirmos também à mídia regional, passando a ocupar espaço também nos veículos de circulação restrita ao âmbito Estadual e Municipal.
     
    É importante ressaltar o deferimento do Pedido de Providências 165 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  Com essa vitória, a Ajufe conseguiu que o Conselho redefinisse os limites orçamentários da Justiça Federal, o que permitiu o encaminhamento e a aprovação de projetos estratégicos para sua expansão, como o que cria as 230 novas varas federais, amplia o número de vagas nos Tribunais Regionais Federais, estrutura as turmas recursais e o que prevê a criação de novos Tribunais Regionais.
     
    Os eventos promovidos pela Ajufe, a maioria deles em parceria com o CJF, promoveram o aperfeiçoamento multidisciplinar na atividade jurisdicional. Os encontros permitiram a abordagem dos mais variados temas, tais como o direito criminal, o comércio exterior, execução fiscal, meio ambiente, previdência complementar e o sistema financeiro habitacional.

    Também foi relevante a conquista do Adicional por Tempo de Serviço. No primeiro instante, conseguimos, no CNJ, a revisão da decisão do CJF que determinou aos magistrados da 5ª Região a devolução dos valores recebidos a título de ATS, no período de janeiro de 2005 a março de 2006.
     
     Tendo perdido no CJF o reconhecimento do direito ao pagamento, no período de janeiro de 2005 a maio de 2006, do ATS a todos os juízes federais, fomos ao CNJ e, depois de mais de um ano de trabalho, conseguimos o deferimento do pleito. Quando o pagamento estava para ser feito, eis que houve a impugnação no STF, por meio da AO 1488. 
     
    Trabalhamos de forma tenaz para o não conhecimento da ação, o que findou sendo reconhecido pelo STF, em abril de 2008.
     
    Nada obstante isso, a Ajufe integrou a comissão especial criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para avaliar a possibilidade de restabelecimento do ATS. Apresentamos sugestões, defendendo a reintrodução imediata do ATS, e o tratamento igualitário para ativos e inativos, com isso possibilitando um acréscimo em até 35% da remuneração. Como a proposta não foi encaminhada ao legislativo, a Ajufe em conjunto com as entidades que integram a Frente Associativa e a AMB e a CONAMP, entregou ao deputado Régis de Oliveira uma proposta de emenda à Constituição para restabelecer o ATS. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e Redação. A análise do mérito aguarda instalação de comissão especial.
     
    As conquistas dos pagamentos da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), da Gratificação Especial de Localidade-GEL e dos Quintos, não figuravam entre nossas promessas, porém, estão agora no rol de nossas realizações.
     
    O reconhecimento do direito à Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), no período entre setembro de 1994 e dezembro de 1997, solicitação que estava pendente desde o ano 2000, foi conquistado graças ao empenho e determinação da diretoria da Ajufe. Os valores devidos já estão sendo pagos com correção monetária e juros - sem incidência de imposto de renda.
     
    A criação da Frente Associativa, integrada pela AJUFE, ANAMATRA, ANPR, ANPT, ANMPM e AMPDFT e, depois, pela AMAGIS-DF, a fim de agregar e fortalecer o trabalho em prol do aperfeiçoamento da magistratura e do ministério público da União e dos interesses da sociedade foi um momento especial. Os resultados positivos demonstram o acerto da iniciativa e quão importante será a Frente Associativa para o futuro.
     
    Encerro meu mandato com o sentimento do dever cumprido. Se erros foram cometidos, o que me reconforta é que, em todos os momentos, trabalhei com afinco para acertar e cumprir, da melhor forma possível, a minha missão. Mais uma vez, agradeço aos meus colegas diretores, que foram o instrumento fundamental para o sucesso da gestão. Tenho uma expectativa bastante otimista em relação à diretoria que assume a entidade, principalmente pela alta qualificação do grupo de juízes federais que foi eleito, e a capacidade de liderança e talento político do próximo presidente, Fernando Mattos.
     
    Saudações a todos, Walter Nunes.
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
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    Boas Práticas na Justiça

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    Informativo Ajufe
    Maio de 2017

    Ajufe realiza o III FONEF. Fórum consolida tradição de abordar e apontar soluções para os grandes desafios na área da execução fiscal.

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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