Ajufe participa da 2ª reunião da Frente Nacional contra o Trabalho Escravo

    Kameni Kuhn
    O Secretário-Geral da Ajufe, Jurandi Borges Pinheiro, e a diretora Social da entidade, Isadora Segalla Afanasieff, participaram nesta quarta-feira (16/07) da 2ª Reunião da Frente Nacional contra o Trabalho Escravo, no Senado Federal. Um dos principais objetivos da Frente é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 438/2001, que prevê a expropriação das terras onde for encontrado trabalho em condição análoga a de escravo.

    O senador José Néry (PSol-PA) presidiu a reunião e teve a seu lado na mesa representantes das entidades que compõem a Frente. Entre eles, a diretora da Ajufe, Isadora Afanasieff. A expectativa da Frente é a de colher um milhão de assinaturas para um abaixo-assinado em apoio à aprovação da PEC.

    Durante a reunião, a Ajufe se comprometeu a buscar aproximadamente mil assinaturas. A coleta de assinaturas entre os juízes federais será feita em formulários padrão que serão encaminhados aos delegados da entidade em cada estado. “Esperamos contar com a participação de todos os associados da Ajufe”, disse a diretora Isadora Afanasieff, logo após a reunião.

    No dia 1º de setembro, as entidades participantes da Frente apresentarão os balanços das assinaturas colhidas. E no dia 31 de outubro, as assinaturas serão entregues oficialmente.

    Neste período, também ocorrerão reuniões de integrantes da Frente com representantes de diversas instituições capazes de auxiliar no trabalho de convencimento dos parlamentares no sentido de aprovação da Proposta. No dia 22 de julho, a Ajufe se reunirá com o Procurador-Geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes.

    Também serão marcadas audiências com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Rider Nogueira de Brito, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Manoel José dos Santos, e com o ministro Roberto Mangabeira Unger, da Secretaria Especial de Ações de Longo Prazo, para debater propostas de atuação em favor da aprovação da PEC.

    Na primeira semana após o recesso parlamentar, o senador José Nery marcará audiências da Frente com os líderes partidários do PSDB, DEM, PP e PMDB com o objetivo de iniciar o trabalho de esclarecimento em relação à necessidade de aprovação da PEC.

    Durante a reunião, também foi deliberada a criação de um fundo da Frente Nacional, para custear os trabalhos – inclusive a criação e manutenção de um site específico sobre a Frente na internet, que entrará no ar nos próximos dias.
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    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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