Ajufe participa da abertura do Seminário sobre Direito Portuário

    A Ajufe participou hoje (19/08) da abertura do Seminário sobre Direito Portuário, representada pela Vice–Presidente na 4° Região, Carla Evelise Justino Hendges. Especialistas na regulamentação das atividades portuárias reúnem-se entre 19 e 22 de agosto no evento promovido pela Escola de Advocacia – Geral (AGU) em parceria com a Ajufe.

    Foto: Kameni Kuhn

    O seminário contará amanhã (20) com a palestra do juiz federal Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Mato Grosso sobre “Hidrovias e Uso Múltiplo das águas e Licenciamento Ambiental”. Na quinta – feira (21) o Desembargador Federal do TRF da 2ª Região André Fontes, diretor da revista da Ajufe, discutirá os Impactos da Judicialização no Processo Regulatório do Setor Portuário.

    O Advogado–Geral da União, José Antônio Dias Toffoli, fechou a cerimônia de abertura agradecendo o apoio das entidades jurídicas presentes, e falando sobre a importância da integração dessas associações com as empresas portuárias para o desenvolvimento da economia brasileira. “Estamos aqui com todos os poderes públicos reunidos para discutir o marco regulatório”, disse o ministro estimulando o debate sobre a regulamentação do sistema portuário.

    O Diretor-Geral da Agência de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Fernando Antônio Brito Fialho; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues; o presidente da Associação Brasileira de Terminais de Contêineres de Uso Público (ABRATEC), Sérgio Salomão; o Deputado Federal Milton Monti (PL/SP) e o presidente da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (ABDIB), Paulo Roberto Godoy, também participaram da abertura.

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