Encerramento do V Fonajef

    O V Fórum Nacional de Juizados Especiais Federais (Fonajef) foi encerrado quarta-feira (27/08) com a leitura feita pelo coordenador-geral do Fórum, juiz federal Paulo Paim, da carta de Porto Alegre, redigida pela vice-presidente da Ajufe na 4ª Região, Carla Evelise Justino Hendges.
     
    A cerimônia também serviu para determinar o local onde será realizada a sexta edição do Fonajef, em Goiânia. “Já passamos por todas as regiões, agora voltamos para a primeira”, disse a presidente do Juizado Especial de São Paulo, juíza federal Marisa Cucio.
     
    Além da escolha da cidade para realização do VI Fonajef, os coordenadores definiram a próxima comissão organizadora do Fórum, que será formada pelos seguintes magistrados (a):
     
     - Juiz Federal da 1ª Região Leão Aparecido
     - Juíza Federal da 2ª Região Cristiane Conde
     - Juiz Federal da 3ª Região Paulo Arena
     - Juiz Federal da 4ª Região Paulo Paim
     - Juiz Federal da 5ª Região Bruno Teixeira de Paiva
     
    As datas e outras informações ainda não foram determinadas. Havendo outras definições, os associados serão informados pelos coordenadores das suas respectivas regiões.
     
    Segue, abaixo, a carta de Porto Alegre.
     
    Carta de Porto Alegre
     
    Os Juízes Federais de Juizados Especiais Federais, reunidos no V FONAJEF, em Porto Alegre, vêm manifestar suas preocupações, na forma que segue:
     
    São inegáveis os avanços que os Juizados Especiais Federais trouxeram para a ampliação do acesso à Justiça, aproximando a Justiça Federal do povo brasileiro, por meio de uma prestação jurisdicional mais simples, rápida e de qualidade.
     
    Apesar do sucesso inquestionável desse novo modelo judicial, a realidade demonstra que os Juizados Especiais Federais estão funcionando sem um suporte administrativo compatível com a sua importância, sobrecarregando os juízes, servidores e demais pessoas envolvidas na prestação jurisdicional, com graves prejuízos para a população.
     
    Os juízes federais que participaram do V Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais reafirmam a necessidade de se melhorar a estrutura material e humana das unidades em que atuam, inclusive mediante a criação de novas varas federais ou mediante a transformação das varas já existentes.
     
    Também reiteram a necessidade de se dotarem as Turmas Recursais de uma estrutura adequada, já que, até hoje, não foi aprovada a lei que regulamenta a organização administrativa desses órgãos judiciais.
     
    Outra preocupação dos juízes federais refere-se ao projeto de unificação do sistema nacional de informática, proposto pelo Conselho da Justiça Federal, que criará um único modelo de processo eletrônico para todo o país. Esperam os juízes que o novo modelo não cause um retrocesso no sistema atual.
     
    Os juízes também aplaudem a aprovação de súmulas administrativas formuladas pelos órgãos da advocacia pública, como forma de reduzir o grau de litigiosidade em matérias já pacificadas na jurisprudência, bem como o interesse apresentado em corrigir administrativamente questões que poderiam desaguar no Judiciário.
     
    Dessa forma, os participantes do V FONAJEF aprovam a presente CARTA, com seu anexo contendo os enunciados e recomendações, que serão enviados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho da Justiça Federal (CJF).
     
    Carla Evelise Justino Hendges
    Vice-Presidente da AJUFE na 4ª Região
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