Encerramento do V Fonajef

    O V Fórum Nacional de Juizados Especiais Federais (Fonajef) foi encerrado quarta-feira (27/08) com a leitura feita pelo coordenador-geral do Fórum, juiz federal Paulo Paim, da carta de Porto Alegre, redigida pela vice-presidente da Ajufe na 4ª Região, Carla Evelise Justino Hendges.
     
    A cerimônia também serviu para determinar o local onde será realizada a sexta edição do Fonajef, em Goiânia. “Já passamos por todas as regiões, agora voltamos para a primeira”, disse a presidente do Juizado Especial de São Paulo, juíza federal Marisa Cucio.
     
    Além da escolha da cidade para realização do VI Fonajef, os coordenadores definiram a próxima comissão organizadora do Fórum, que será formada pelos seguintes magistrados (a):
     
     - Juiz Federal da 1ª Região Leão Aparecido
     - Juíza Federal da 2ª Região Cristiane Conde
     - Juiz Federal da 3ª Região Paulo Arena
     - Juiz Federal da 4ª Região Paulo Paim
     - Juiz Federal da 5ª Região Bruno Teixeira de Paiva
     
    As datas e outras informações ainda não foram determinadas. Havendo outras definições, os associados serão informados pelos coordenadores das suas respectivas regiões.
     
    Segue, abaixo, a carta de Porto Alegre.
     
    Carta de Porto Alegre
     
    Os Juízes Federais de Juizados Especiais Federais, reunidos no V FONAJEF, em Porto Alegre, vêm manifestar suas preocupações, na forma que segue:
     
    São inegáveis os avanços que os Juizados Especiais Federais trouxeram para a ampliação do acesso à Justiça, aproximando a Justiça Federal do povo brasileiro, por meio de uma prestação jurisdicional mais simples, rápida e de qualidade.
     
    Apesar do sucesso inquestionável desse novo modelo judicial, a realidade demonstra que os Juizados Especiais Federais estão funcionando sem um suporte administrativo compatível com a sua importância, sobrecarregando os juízes, servidores e demais pessoas envolvidas na prestação jurisdicional, com graves prejuízos para a população.
     
    Os juízes federais que participaram do V Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais reafirmam a necessidade de se melhorar a estrutura material e humana das unidades em que atuam, inclusive mediante a criação de novas varas federais ou mediante a transformação das varas já existentes.
     
    Também reiteram a necessidade de se dotarem as Turmas Recursais de uma estrutura adequada, já que, até hoje, não foi aprovada a lei que regulamenta a organização administrativa desses órgãos judiciais.
     
    Outra preocupação dos juízes federais refere-se ao projeto de unificação do sistema nacional de informática, proposto pelo Conselho da Justiça Federal, que criará um único modelo de processo eletrônico para todo o país. Esperam os juízes que o novo modelo não cause um retrocesso no sistema atual.
     
    Os juízes também aplaudem a aprovação de súmulas administrativas formuladas pelos órgãos da advocacia pública, como forma de reduzir o grau de litigiosidade em matérias já pacificadas na jurisprudência, bem como o interesse apresentado em corrigir administrativamente questões que poderiam desaguar no Judiciário.
     
    Dessa forma, os participantes do V FONAJEF aprovam a presente CARTA, com seu anexo contendo os enunciados e recomendações, que serão enviados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho da Justiça Federal (CJF).
     
    Carla Evelise Justino Hendges
    Vice-Presidente da AJUFE na 4ª Região
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    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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