Gazeta do Povo: Grampo é usado em apenas 1% dos processos - 581

    Gazeta do Povo: Grampo é usado em apenas 1% dos processos

    Data: 14/09/2008
    Da Sucursal de Brasília
    Grampo é usado em apenas 1% dos processos
    O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando César Baptista de Mattos, garante que a aplicação das interceptações telefônicas legais é muito inferior ao que se imagina. Segundo ele, um levantamento recente feito pela entidade revela que nas varas federais criminais apenas 1% das investigações em curso contam com grampo. “É um instrumento utilizado com extrema moderação.”
    Mattos diz acreditar que o dado é suficiente para provar que o Brasil está distante de um Estado policialesco. “Há que se separar as investigações legais das ilegais. Continuamos sendo um Estado Democrático de Direito, com regras que são cumpridas.”
    Saiba mais
    Professor e membro do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, o cientista social Ignácio Cano, também vê exagero em alguns pontos de vista. “O consenso é obrigatório. Não podemos nos deixar levar por discursos grandiloqüentes de que estamos à beira de um Estado policialesco e esquecermos que vivemos em uma sociedade violenta, em que o grampo é uma ‘estrela’ no combate ao crime”, opina.
    O próprio estudioso já foi vítima de um grampo ilegal. “Qualquer um está sujeito, esses sim são numerosos e precisam ser combatidos.”
    Projeto pode selar acordo
    Enquanto o consenso sobre grampos legais entre esferas judiciais, polícia e Ministério Público permanece distante, a solução parece ser a aprovação de uma lei que consiga contemplar os dois pontos de vista. O presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Sandro Avelar, considerou “razoável” o texto aprovado na CCJ do Senado que prevê prazo máximo de 360 dias para a prorrogação das escutas.
    Um dos integrantes da comissão, o senador paranaense Alvaro Dias (PSDB), era favorável à definição dos 360 dias, desde que houvesse possibilidade de prorrogação em alguns casos. “Infelizmente ficou com um limite rígido.”
    A nova regra, apesar dos pontos polêmicos, deve ser a única maneira de selar um acordo que garanta a privacidade e, ao mesmo tempo, agilidade no combate ao crime.
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    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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