Gazeta do Povo: Grampo é usado em apenas 1% dos processos - 581

    Gazeta do Povo: Grampo é usado em apenas 1% dos processos

    Data: 14/09/2008
    Da Sucursal de Brasília
    Grampo é usado em apenas 1% dos processos
    O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando César Baptista de Mattos, garante que a aplicação das interceptações telefônicas legais é muito inferior ao que se imagina. Segundo ele, um levantamento recente feito pela entidade revela que nas varas federais criminais apenas 1% das investigações em curso contam com grampo. “É um instrumento utilizado com extrema moderação.”
    Mattos diz acreditar que o dado é suficiente para provar que o Brasil está distante de um Estado policialesco. “Há que se separar as investigações legais das ilegais. Continuamos sendo um Estado Democrático de Direito, com regras que são cumpridas.”
    Saiba mais
    Professor e membro do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, o cientista social Ignácio Cano, também vê exagero em alguns pontos de vista. “O consenso é obrigatório. Não podemos nos deixar levar por discursos grandiloqüentes de que estamos à beira de um Estado policialesco e esquecermos que vivemos em uma sociedade violenta, em que o grampo é uma ‘estrela’ no combate ao crime”, opina.
    O próprio estudioso já foi vítima de um grampo ilegal. “Qualquer um está sujeito, esses sim são numerosos e precisam ser combatidos.”
    Projeto pode selar acordo
    Enquanto o consenso sobre grampos legais entre esferas judiciais, polícia e Ministério Público permanece distante, a solução parece ser a aprovação de uma lei que consiga contemplar os dois pontos de vista. O presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Sandro Avelar, considerou “razoável” o texto aprovado na CCJ do Senado que prevê prazo máximo de 360 dias para a prorrogação das escutas.
    Um dos integrantes da comissão, o senador paranaense Alvaro Dias (PSDB), era favorável à definição dos 360 dias, desde que houvesse possibilidade de prorrogação em alguns casos. “Infelizmente ficou com um limite rígido.”
    A nova regra, apesar dos pontos polêmicos, deve ser a única maneira de selar um acordo que garanta a privacidade e, ao mesmo tempo, agilidade no combate ao crime.
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