Ajufe protesta contra proposta de transferência de julgamento de causas previdenciárias à Justiça do Trabalho

    O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, protestou na quarta-feira, 24, contra a proposta de emenda à constituição apresentada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social (Anprev) com o objetivo de transferir para a Justiça do Trabalho o julgamento das causas previdenciárias.

    Ele destacou que a Ajufe deverá emitir nota técnica assinada juntamente com os presidentes dos tribunais regionais federais das cinco regiões a fim de legitimar a importância da manutenção da competência à Justiça Federal. De acordo com ele, a entidade também solicitará o apoio do Conselho da Justiça Federal para que o projeto não seja levado adiante.

    As afirmações foram feitas durante discussões realizadas na Agenda Positiva para a Justiça Federal, que conta com a presença de mais de cem magistrados. Na oportunidade, os juízes federais presentes manifestaram-se sobre a reestruturação das turmas recursais e corregedorias dos tribunais regionais federais (PL n° 4694/2004), incluindo-se as alterações nas leis dos Juizados Especiais Federais Os trabalhos do grupo continuarão durante a tarde.
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Setembro de 2017

    Nesta edição, os 45 anos de fundação da Associação são homenageados. Além disso, o informativo traz também as últimas atividades realizadas pela Ajufe em 2017.

    Revista Direito Federal
    Revista de Direito Federal nº 96

    Nesta 96ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org