Agenda Positiva terá relatório final enviado ao CJF

    O encontro para debate da Agenda Positiva da Justiça Federal foi encerrado nessa quarta-feira (24/09) com a presença do Advogado-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), Cesar Ásfor Rocha, do Coordenador-Geral da Justiça Federal, Hamilton Carvalhido, e do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos.

    Também estiveram presentes os presidentes dos tribunais regionais federais das cinco regiões – Jirair Aram Megueriam, Joaquim Antônio Castro Aguiar, Marli Ferreira, Silvia Maria Gonçalves Goraieb e José Baptista de Almeida Filho. Em iniciativa sem precedentes, juntamente com o coordenador-geral da Justiça Federal, eles participaram de todos os debates durante os dois dias de encontro dedicados à Agenda Positiva, ouvindo diretamente os juízes que estiveram presentes ao encontro. Além disso, os participantes puderam expor suas idéias e manifestar opiniões de forma democrática e aberta todas as vezes que julgaram necessário durante os trabalhos.

    Mais de uma centena de juízes federais, coordenadores de Juizados Especiais, diretores de foro, diretores de Escolas da Magistratura e diretores e vice-presidentes da Ajufe, participaram do trabalho, que concentrou-se no debate dos temas ligados à valorização das decisões judiciais, alteração da estrutura da Justiça Federal, ampliação e descentralização dos TRFs, reestruturação das Turmas Recursais e Corregedorias, criação de novas varas federais e novos tribunais e reestruturação da própria carreira de juiz federal.

    Além de agradecer a presença maciça dos juízes que aceitaram o convite de reunir-se em Brasília para debater estes temas, o presidente da Ajufe ressaltou que o encontro deve ser considerado o início de algo novo. Mattos propôs a repetição periódica dos debates a respeito da Agenda Positiva e informou que o relatório com as propostas apresentadas e consensos mínimos obtidos será enviado pela Ajufe ao CJF para subsidiar a atuação institucional.

    O Coordenador-Geral da Justiça Federal, Hamilton Carvalhido, também parabenizou os participantes e reafirmou a intenção do CJF de transformar o modelo do encontro Agenda Positiva num sistema de debates periódicos. Ele ressaltou que os próximos eventos poderão ter discussões mais concretas e específicas, a fim de que resultem em propostas de medidas passíveis de implementação imediata. “Vou envidar esforços para que possamos manter estreitas relações, para que esse encontro se faça permanente e que continuemos juntos, empenhados nessa tarefa”, disse.

    Já o presidente do STJ, Cesar Ásfor Rocha, destacou a participação ativa da Ajufe no encontro, afirmando que “a entidade, por meio do presidente, Fernando Mattos, tem sido permanente interlocutor no Tribunal e no CJF para questões relativas aos juízes federais”. Ele reforçou seu apoio aos projetos dos juízes federais e também ressaltou que o encontro deverá ser o primeiro de uma série a ser realizada periodicamente. “Espero que este seja o primeiro encontro e se torne um hábito o debate dos temas mais relevantes para a Justiça Federal.” Entre os temas de interesse que merecerão apoio do presidente do STJ estão: o de aumento da composição dos tribunais, de reestruturação das turmas recursais, de aumento do número de Juizados Especiais Federais e o de restauração do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), “para o restabelecimento de um dado fundamental para o fortalecimento da carreira”.

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