2° Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo é discutido em audiência pública

    A diretora de Comunicações da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Lidiane Bomfim, participou na tarde desta quinta-feira, 13 de novembro, de audiência pública da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo do Senado Federal. A audiência teve por objetivo discutir o 2° Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.

    Na oportunidade, também foi divulgado um balanço do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre as operações de fiscalização móvel entre os anos de 1995 e 2008, com a apresentação do número de trabalhadores libertos pelo grupo de fiscalização. De acordo com os dados apresentados pelo Ministério, foram realizadas neste ano 111 operações em todo o País. Quase duzentas fazendas foram visitadas pela fiscalização e 3.769 trabalhadores resgatados.

    O presidente da Subcomissão, senador José Nery (PSOL-PA), cobrou do governo federal mais empenho de sua base parlamentar para votar as medidas legislativas referentes ao combate ao trabalho escravo, especialmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01. Ele destacou, ainda, que para viabilizar a luta pelos direitos básicos dos trabalhadores rurais, é fundamental promover uma articulação entre os órgãos federais que tratam do assunto com os demais entes federativos.

    O jornalista Leonardo Sakamoto enfatizou, no debate, que, sem o aporte de vultosas verbas, nada será feito de verdade em relação à erradicação de trabalho escravo. “No segundo plano, baseado nas reivindicações das organizações sociais, está prevista a responsabilização do setor empresarial, mas sem alocação maciça de dinheiro, o plano virará mera carta de boas intenções. Que ninguém se iluda: não se erradica trabalho escravo sem dotação importante de dinheiro”, afirmou Sakamoto.

    Representando a Secretaria Especial de Defesa dos Direitos Humanos, José Guerra explicou que as prioridades do plano são a prevenção e a reinserção dos trabalhadores libertos no mercado formal de trabalho.

    Com informações da Agência Senado e da assessoria de imprensa do senador José Nery

    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Setembro de 2017

    Nesta edição, os 45 anos de fundação da Associação são homenageados. Além disso, o informativo traz também as últimas atividades realizadas pela Ajufe em 2017.

    Revista Direito Federal
    Revista de Direito Federal nº 96

    Nesta 96ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org