Participantes do XXV Encontro Nacional debatem mudanças climáticas

    Fotos: Kameni Kuhn
    O Secretário Executivo do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e Biodiversidade, Fábio Feldmann, foi o primeiro palestrante da programação científica do XXV Encontro Nacional dos Juízes Federais nessa terça-feira (25/11). Ele abriu o painel sobre Mudanças Climáticas, mediado pelo juiz Federal Friedmann Anderson Wendpap, da 4ª Região, e composto também pelo especialista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Roger Torres, e pela jornalista Cristina Serra, da TV Globo.

    Feldmann alertou os magistrados reunidos em Natal para a necessidade de adoção de uma Política Nacional de Mudança do Clima, como já existem principalmente nos países do hemisfério norte “Precisamos conhecer as vulnerabilidades brasileiras e saber como a infra-estrutura será afetada pela elevação do nível do mar, como a citricultura será afetada pelas mudanças hidrológicas e quais serão os prejuízos para a costa brasileira com a elevação do nível do mar”, propôs.
     
    Corroborando a proposta apresentada pelo representante do Fórum de Mudanças Climáticas, o especialista do INPE, demonstrou como a ação do homem sobre o meio ambiente vem provocando o aparecimento do “efeito estufa”, com a destruição da camada de ozônio pelo CO2 e culminando na elevação da temperatura da terra. “O aquecimento global é antropogênico”, afirmou. De acordo com ele, “o último relatório do Ingergovernmental Panel on Climate Change, feito por 552 pesquisadores e revisado por outros 600 detectou o aumento na intensidade e na freqüência dos dias de chuva no Sudeste da América do Sul e o aumento da freqüência e da intensidade das precipitações em nas regiões ocidentais.
     
    Já a jornalista Cristina Serra pediu maior preocupação dos juízes federais com as causas ambientais. “O mundo hoje é uma bomba relógio”, enfatizou. “Acredito que a maior força predatória no Brasil é a ignorância da sociedade em relação à conseqüência do desmatamento da Amazônia, que é exatamente o aumento nas emissões de CO2”, completou. A jornalista lamentou o desconhecimento do próprio Poder Público em relação à região amazônica e a inexistência de um programa de proteção.
     
    Diante da previsão de construção de 61 novas usinas hidrelétricas no país pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Cristina Serra ponderou que todas elas provocarão impactos ambientais relevantes e passíveis de contestação no Poder Judiciário. “A judicialização do PAC é inevitável, porque a muitos desses projetos estão previstos para serem executados no coração da floresta”, completou.
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    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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