“O Direito de Propriedade e Meio Ambiente” foi o tema do segundo painel do XXV Encontro Nacional

    Foto por Kameni Kuhn

    A programação do XXV Encontro Nacional dos Juízes Federais do Brasil teve como tema do segundo painel, nessa terça-feira (25/11), “O Direito de Propriedade e Meio Ambiente”, com o desembargador federal da 4ª Região, Paulo Afonso Brum Vaz, o secretário adjunto de meio ambiente de São Paulo, Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo, o presidente do instituto Etco, André Franco Montoro Filho, e o juiz federal José Carlos Garcia como mediador.

    Segundo Paulo Vaz, a tolerância é um catalisador dos riscos ambientais enfrentados atualmente. Ele alertou para a necessidade de interrupção imediata do desmatamento no Brasil, responsável por 75% das emissões de CO2 no país. “Isto é, o mau uso da propriedade”. O desembargador disse, ainda, que atualmente os brasileiros assistem uma disputa entre a propriedade e o meio ambiente, já que o desmatamento e a exploração são justificados pelo crescimento econômico - e o processo se acelera com o desenvolvimento de novas tecnologias. Vaz sugeriu a criação de dispositivos legais que permitam o estabelecimento de valores a serem pagos pelos poluidores. “É preciso rever o papel e a importância do nosso setor primário e não aceitar a sua imunidade em relação à proteção ambiental”.

    Já para o secretário adjunto de meio ambiente em São Paulo, Pedro Ubiratan Azevedo, os juízes não podem perder de vista em suas decisões que as interferências da propriedade no meio ambiente não dizem respeito apenas aos bens imóveis. “Automóveis, recursos genéticos, biotecnológicos, processos de produção e até propriedades públicas, como a água, interferem diretamente no meio ambiente”. Ele ressaltou que a escassez de água pode provocar grandes migrações no planeta ainda neste século, o que merece uma atenção imediata. “É preciso adotar uma maior divulgação da temática ambiental nos poderes Judiciário e Legislativo, incentivar o consumo de produtos “verdes” – produzidos sem impacto ambiental, e submeter o agronegócio à legislação ambiental”, sugeriu.

    O presidente do Instituto Etco (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial), o economista André Franco Montoro Filho, interpretou o uso dos recursos ambientais sob a ótica da concorrência, destacando que a empresa poluidora, além de desgastar a natureza está prejudicando outros agentes econômicos e estabelecendo concorrência desleal, podendo oferecer mais barato o fruto de uma produção irregular. “O ideal seria que a utilização pudesse ter um preço, um custo; e os preços altos certamente inibiram uma série de práticas”, concluiu. Ele também pediu o estabelecimento de regras para o crescimento sustentável. “Não se quer coibir o crescimento; mas é preciso que se tenha equilíbrio, e que as regras ambientais sejam cumpridas por todos para que não seja privilegiado o transgressor, que prejudica toda a sociedade”, completou.

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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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