Senador apresenta emendas propostas pela Ajufe ao CPP

    O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Fernando Mattos, recebeu ofício do senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, comunicando que acolheu as propostas da Ajufe contidas na Nota Técnica nº 32 e já apresentou ao Senado Federal as 10 emendas ao PLC nº 111/2008, que dispõe sobre alterações do Código de Processo Penal – CPP, especialmente os dispositivos relativos à prisão cautelar. A nota técnica foi elaborada pela Comissão para Acompanhamento de Reforma Penal e Processual Penal da Ajufe.

    Para o presidente Fernando Mattos, a diretoria da Ajufe encaminhou essas emendas ao senador Álvaro Dias por entender que dessa forma está contribuindo para o aprimoramento do CPP. Ele afirmou que a Ajufe acompanhará o projeto, inclusive em contato com os demais senadores da CCJ do Senado.

    Veja a íntegra das Emendas e da Nota Técnica.

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