Ajufe vai ao CNJ discutir resolução sobre prisão provisória

    Nesta segunda-feira, dia 19, o presidente da Ajufe, Fernando Mattos, e o coordenador de comissões, Ivanir César Ireno Júnior, participaram de reunião no Conselho Nacional de Justiça - CNJ, com os conselheiros Andréa Pachá e Antônio Umberto, para tratar do projeto de minuta de resolução que visa disciplinar o acompanhamento, pelos juízes e tribunais, dos procedimentos relacionados à decretação e ao controle das prisões provisórias. Também participaram da reunião um representante da AMB e o Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, assessor da presidência do CNJ.

    Durante o encontro, os representantes da Ajufe destacaram a importância da iniciativa do CNJ de convidar as associações de magistrados para debater o tema, tendo ressaltado, no entanto, que qualquer iniciativa de regulamentação acerca das prisões provisórias deve se limitar a aspectos estatísticos e de ordem administrativa, mantendo íntegra a independência dos magistrados de decretar prisões processuais nos casos autorizados pela ordem jurídica.

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