Entendimento sobre o recesso de fim de ano

    Na manhã de hoje, 18, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe, Fernando Mattos, participou de reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB/RS) e dos integrantes da Comissão de Legislação da Ordem para tratar do PLC n° 06/2007 (recesso de fim de ano).

    Na oportunidade, as entidades manifestaram a intenção de chegarem a um entendimento que preservasse o texto aprovado na Câmara, sem alteração do inciso I do art. 62 da Lei n° 5010/66 e permitisse um período de férias dos advogados. Foi possível a realização de um entendimento em relação ao PLC por meio da elaboração de uma proposição conjunta a ser encaminhada ao senador Pedro Simon, sugerindo a aprovação da matéria com a redação dada pela Câmara.

    A reunião foi resultado de encontro realizado na quinta-feira passada, 12, com o senador Pedro Simon (PMDB-RS) e representantes da OAB e do CNJ. O senador Pedro Simon foi bastante receptivo e solicitou às entidades o encaminhamento de uma proposta.

    “Essa será uma importante conquista porque, além de permitir o entendimento, evitará que o projeto retorne para a Câmara, sepultando de vez qualquer discussão sobre o recesso de final de ano”, ressaltou Fernando Mattos. Ele também destacou que a Ajufe manterá os contatos com outras lideranças no Senado a fim de garantir a aprovação do pleito.

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