“Expedição da Cidadania” presta serviços a mais de cinco mil pessoas em dois dias

    Em dois dias de funcionamento, a “Expedição da Cidadania” recebeu mais de cinco mil pessoas, sendo a maioria estrangeiros em busca de legalizar a situação no país. O projeto é uma iniciativa da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em parceria com a Justiça Federal e outras instituições. A “Expedição da Cidadania” teve início na segunda-feira (09/03), no município de Porto Murtinho, em Mato Grosso do Sul.

    A população local está recebendo o juizado federal itinerante acompanhado de serviços de emissão de CPF, carteira de identidade, carteira de trabalho, certidão de nascimento e título de eleitor; regularização de estrangeiros que vivem no país; e serviços previdenciários pelo INSS. Além disso, o programa Cozinha Brasil, promovido pelo Sesi, oferece um curso de culinária para 160 mulheres do município. Estão sendo oferecidos, ainda, serviço médico e odontológico preventivos.

    Durante os atendimentos, foi verificada a existência de dezenas de adultos e crianças que não possuem certidão de nascimento, no Brasil e no Paraguai. São pessoas que nasceram na área rural e que não conseguem comprovar a sua nacionalidade por inexistência de prova documental e testemunhal, pois, em alguns casos, as testemunhas já não moram mais no local ou faleceram.

    Este é o caso do peão João Batista, 61 anos, analfabeto. Ele declara ter nascido em 1941 na Fazenda Quebracho, em Porto Murtinho, e, quando já adulto, procurou os cartórios brasileiros para fazer o registro de nascimento e esse direito lhe foi negado.  Ele, então, procurou a justiça paraguaia, mas também não conseguiu o registro. Desta forma, João Batista não tem pátria e, por ser descoberto do direito fundamental à identidade e à nacionalidade, todos os seus outros direitos são constantemente violados. Essa é a realidade de muitas pessoas que residem em Porto Murtinho.

    Além disso, há centenas de idosos que moram no município há décadas e que estão na condição de clandestinos perante o departamento de estrangeiros do Brasil. Estes idosos, em sua maioria, encontram-se doentes e, para obterem aposentadoria, precisam dar entrada no procedimento de permanência perante a Polícia Federal. São pessoas que, apesar de terem contribuído para a economia do Brasil durante anos, vivem sem qualquer direito e em condição indigna.

    A primeira Expedição da Cidadania vai continuar até amanhã, dia 13 de março, de 8h às 18h, no Centro de Múltiplas Atividades de Porto Murtinho.

    Fotos por Kameni Kuhn

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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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