Ajufe entrega proposta ao projeto de reforma da LOMAN

    Nessa terça-feira (30), o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, e o diretor da entidade Roberto Carlos de Oliveira entregaram ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, com as sugestões da Ajufe ao Projeto de Lei Complementar que trata da reforma do Estatuto da Magistratura (LOMAN).

    Na ocasião, o presidente da Ajufe reiterou a preocupação manifestada em pesquisa com seus associados sobre o momento político para o encaminhamento do texto ao Congresso Nacional, considerando a existência de outros projetos de valorização institucional, como a revisão do subsídio (PL 7297).
    O ministro do STF Ricardo Lewandowski informou que os trabalhos da comissão não devem estar concluídos antes do final do primeiro semestre, tendo em vista a necessidade de examinar o grande volume de sugestões.
    A Ajufe reiterou o pedido para que os juízes Federais possam se manifestar sobre o anteprojeto quando a comissão tiver concluído os trabalhos. O ministro Ricardo Lewandowsi concordou com a proposta.
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