Ajufe na luta contra a aprovação das PECs nº 12 e 457

    O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, participou, na manhã desta quinta-feira (02), de reunião com os presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, e da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, Cláudio José Montesso. Na pauta do encontro realizado na sede da OAB, em Brasília, as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nº 12 e 457.
     
    Para os dirigentes das quatro entidades, a PEC 12 representa um desrespeito absoluto às decisões judiciais no Brasil, além de ser uma forma clara de interferência do Executivo no Poder Judiciário. "A PEC nº 12 representa um prejuízo para o estado democrático de direito e a independência da magistratura, na medida que prorroga o pagamento de dívidas decorrentes de sentenças judiciais impondo ainda um leilão  em que receberá primeiro o credor que abrir mão da maior parcela do seu crédito”, afirmou o presidente da Ajufe.
     
    Além da divulgação da nota conjunta, os dirigentes da OAB, Anamatra, Ajufe e AMB já consideram a possibilidade de ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a sua legalidade, caso a PEC nº 12 seja aprovada no seu retorno à Câmara dos Deputados".
     
    Durante a reunião as quatro entidades decidiram realizar um ato público contra a aprovação da PEC nº 457 que aumenta de 70 para 75 anos a idade limite para aposentadoria de ministros dos Tribunais Superiores e do STF. O ato será realizado no dia 06 de maio, às 11h00, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Brasília.
     
    O objetivo da Ajufe, OAB, AMB e Anamatra de realizar o ato público é chamar a atenção para os malefícios dessa PEC. Para o presidente da Ajufe, Fernando Mattos, "essa PEC, na prática, significa uma antecipação da reforma da previdência e deveria ser objeto de um debate mais amplo com a sociedade".
     
     
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Setembro de 2017

    Nesta edição, os 45 anos de fundação da Associação são homenageados. Além disso, o informativo traz também as últimas atividades realizadas pela Ajufe em 2017.

    Revista Direito Federal
    Revista de Direito Federal nº 96

    Nesta 96ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org