Interceptação Telefônica e telemática e liberdade de imprensa discutidos no Fonacrim

    Interceptação Telefônica e telemática e liberdade de imprensa discutidos no Fonacrim

    O juiz Federal Sérgio Fernando Moro fez a primeira palestra do segundo painel do dia sobre o tema “Interceptação Telefônica e telemática: excessos, vazamentos e liberdade de imprensa”. Sobre o assunto, o juiz disse ser difícil avaliar se há excessos no uso das interceptações telefônicas e telemáticas sem a análise de casos concretos.

    Para Sérgio Moro, “não podemos ter aquela visão do século XIX de que o Estado é o único violador dos direitos fundamentais. Temos que ter consciência de que o Estado também atua como protetor desses direitos”. O juiz avaliou que o uso desses métodos especiais de investigação se deve à evolução da criminalidade na atual sociedade contemporânea.

    O segundo palestrantes, o procurador da República Wellington Cabral Saraiva concorda com o posicionamento do juiz Sérgio Moro, mas com algumas ressalvas. Para ele, “é importante destacar que a interceptação telefônica nem sempre é um mecanismo eficaz para a obtenção de prova. Além disso, é preciso estimular que os juízes de 1ª Instância sejam rigorosos no exame das denúncias para, desta forma, evitar que os processos tramitem com vícios insanáveis”, afirmou o procurador.

    Ainda sobre o uso da interceptação telefônica, Wellington Saraiva disse que esse mecanismo especial de investigação não pode ser usada de forma abusiva, porém, acredita o procurador, “ela é essencial para combater a atual criminalidade do século XXI”. Durante o debate o procurador também levantou questões sobre a relação do judiciário com a mídia e sobre o vazamento de informações.

    Já o delegado da Polícia Federal Sandro Torres Avelar, outro integrante da mesa, focou sua exposição no “Estado Policial”. Ele explica que vemos diariamente afirmações de que o Estado brasileiro é policialesco. Contudo, essas afirmações se dão pela crença de que há a banalização do uso da interceptação telefônica e telemática, o que não é verdade.

    “Já coordenei a investigação de 500 casos e em apenas dois usamos esse recurso de investigação. É importante ressaltar que só usamos a interceptação telefônica quando esta é o último recurso. Não temos o interesse de beneficiar ou de prejudicar alguém. Aliás, ao usar essas ferramentas, só temos o objetivo de preservar e proteger a sociedade”, salientou.

    O último palestrante do painel foi o advogado da União André Mendonça. Durante sua palestra, o advogado defendeu a missão da imprensa como sendo a de “fiscalizar os governos e governantes e denunciar os desvios ocultos do poder”. Ainda de acordo com André Mendonça, não é possível se pensar em um Estado Democrático de Direito sem a liberdade de imprensa.

    O advogado da União também avaliou a imprensa como tendo papel fundamental no combate à corrupção e criticou àqueles que colocam a culpa na mídia pelo vazamento de informações. “Temos que ter responsabilidade com os dados que constam no processo, mas isso não significa que temos que cercear o trabalho da imprensa”. Foto: Kameni Kuhn

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