A Ajufe parabeniza a eleição do ministro Cesar Asfor Rocha para presidir o órgão de cúpula do Judiciário euro-latino-americano.

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) parabeniza a eleição, por aclamação, do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, para presidir o órgão de cúpula do Judiciário euro-latino-americano que reúne 41 países. A eleição foi no encerramento da sessão plenária de instalação da Comissão Conjunta de Trabalho da Cúpula Judicial Ibero-americana e da Rede Européia de Conselhos de Justiça.
     
    O órgão tem por objetivo estabelecer estratégia comum de atuação do Judiciário desses países e contribuir para aumentar o acesso à Justiça e a transparência do Judiciário. Além disso, o órgão busca estabelecer a cooperação jurídica internacional, fortalecer a comunicação institucional e implementar padrões éticos para o Judiciário. Também se insere entre as ações o combate ao crime organizado e à corrupção.
     
    A eleição do ministro Cesar Asfor Rocha para a presidência do órgão dá a dimensão do papel do STJ como Tribunal da Cidadania e demonstra o reconhecimento da importância que o judiciário brasileiro tem no cenário internacional.
     
    Leia abaixo a íntegra da notícia publicada no site do STJ sobre a eleição do ministro Cesar Asfor Rocha.
     
     
    Cesar Rocha é eleito presidente de órgão de cúpula do Judiciário euro-latino-americano
     
    O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, foi eleito hoje (6), em Madri, por aclamação, presidente de novo órgão de cúpula do Judiciário que reúne instituições judiciais de 41 países europeus e latino-americanos. O mandato é de quatro anos.
     
    A eleição foi no encerramento da sessão plenária de instalação da Comissão Conjunta de Trabalho da Cúpula Judicial Ibero-americana e da Rede Européia de Conselhos de Justiça, com a presença do presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Espanha, ministros de Estado, do embaixador do Brasil na Espanha, Paulo Cesar de Oliveira Campos, e de embaixadores de diversos países.
     
    “É o reconhecimento do alto conceito que o Judiciário brasileiro desfruta no exterior”, disse o ministro Cesar Asfor Rocha, logo após ter sido eleito para a presidência da comissão conjunta.
     
    O órgão tem por objetivo estabelecer estratégia comum de atuação do Judiciário desses países e contribuir para aumentar o acesso à Justiça e a transparência do Judiciário. Ainda buscará estabelecer a cooperação jurídica internacional, fortalecer a comunicação institucional e implementar padrões éticos para o Judiciário.Também se insere entre as ações da Comissão o combate ao crime organizado e à corrupção.
     
    A criação da Comissão Conjunta de Trabalho entre a Cúpula Judicial Ibero-Americana e a Rede Européia de Conselhos de Justiça foi aprovada pela XIV Cúpula Judicial Ibero-Americana, cuja assembléia plenária ocorreu no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, em março de 2008.
     
    A Comissão visa estimular a comunicação e o diálogo diretos entre as instituições jurisdicionais e governamentais máximas do Poder Judiciário dos países da Europa e latino-americanos. Tem, ainda, por objetivo promover, de forma inédita, o fortalecimento dos vínculos institucionais.
     
    O processo de integração fundamenta-se em laços históricos, culturais, políticos e econômicos, o que permite à Comissão converter-se num instrumento de estímulo para o conhecimento e intercâmbio de experiências e boas práticas entre os poderes judiciários.
     
    Da mesma forma, a Comissão Conjunta deve se converter em fator de promoção do diálogo com outras instituições e organizações da área de justiça.
     
    A Comissão Conjunta terá como atribuições:
     
    1. Dinamização do intercâmbio de experiências e informações entre a Cúpula Judicial Ibero-Americana e a Rede Européia de Conselhos de Justiça;
     
    2. Elaboração de documentos informativos, estudos periódicos sobre a situação da Justiça nos países com instituições pertencentes às estruturas que a compõem;
     
    3. Viabilização de reuniões plenárias entre representantes de Tribunais e Conselhos das Redes componentes da Comissão Conjunta;
     
    4. Elaboração de documentos de princípios, tais como manuais de boa conduta e guias práticos;
     
    5. Criação de endereço eletrônico na internet para difusão de documentos e trabalhos da Comissão;
     
    6. Promoção de iniciativas destinadas a melhorar canais de comunicação com outras instituições;
     
    7. Designação de delegados para participar em eventos.
     
    Nesse sentido, a Comissão Conjunta representa um ponto de encontro entre as redes que operam em cada região e que interligam seus poderes judiciários, baseado em uma estratégia coerente com seus objetivos e em um plano de ação sustentável.
     
    Por meio desse mecanismo, os Poderes Judiciários de ambas as regiões poderão se inter-relacionar, conhecer-se melhor, conceber e desenvolver projetos e ações e se enriquecer mutuamente, gerando impactos positivos para a melhoria dos sistemas judiciais, o fortalecimento do Estado de direito e a coesão social.
     
     
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Maio de 2017

    Ajufe realiza o III FONEF. Fórum consolida tradição de abordar e apontar soluções para os grandes desafios na área da execução fiscal.

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org