Desembargador e juíza Federal aprovados pelo Senado para compor CNMP

    Desembargador e juíza Federal aprovados pelo Senado para compor CNMP

    Durante sabatina realizada ontem, 20/05, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado federal, os nomes do desembargador Federal Sérgio Feltrin Corrêa, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e da juíza Federal Taís Schilling Ferraz, indicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foram aprovados por unanimidade para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2009/2011.

    Durante a sabatina eles fizeram sustentação oral. Em sua exposição a juíza Federal prometeu combater os vazamentos de informação à imprensa. “Vivenciamos um verdadeiro espetáculo em operações. É função do Conselho voltar os olhos a esses abusos”, afirmou a candidata Taís Schilling Ferraz.

    O Conselho Nacional do Ministério Público foi instituído pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, com atribuição de controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.

    O CNMP é composto por quatorze membros, incluindo-se o Procurador-Geral da República, que o preside, quatro membros do Ministério Público da União, três membros do Ministério Público dos Estados, dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça, dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

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