Atuação da Ajufe - 25 de maio

    Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas

    Nesta segunda-feira, 25 de maio, na sede da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em Brasília, ocorreu a primeira reunião do ano da Comissão responsável por complementar a proposta do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas. Durante cerca de três horas os integrantes da Comissão debateram alguns tópicos do Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do `PAR` 3º do art.37 e no `PAR` 2º do art. 216 da Constituição Federal.
     
    De acordo com juiz Federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, presidente da Ajufe em exercício, durante a reunião foi feita a análise do projeto e que serão formuladas algumas sugestões ao Congresso Nacional para o aperfeiçoamento da nova Lei e, dessa forma, "tornar ainda mais transparente o acesso as informações públicas".
     
    Ainda segundo o presidente da Ajufe em exercício, o conteúdo das sugestões já está pronto, faltando apenas a elaboração do texto final que deve ocorrer até o final da próxima semana.
     
    Estiveram presentes à reunião o presidente da Abraji, Fernando Rodrigues, o presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, os representantes do INESC, Ricardo Verdum, do escritório brasileiro da Artigo 19, Mila Molina, da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, o Co-coordenador do SOS Imprensa, Fernando Oliveira Paulino, a estudante do SOS Imprensa, Mariana Haubert, da ANJ, Carlos Muller, o assistente de coordenação de relações acadêmicas da ANDI, Fábio Senna e a secretária do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, Juliana Mendes.
     
     
    Ano da França no Brasil

    A convite do Conselho nacional de Justiça (CNJ), o presidente da Ajufe em exercício, juiz Federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, compareceu à palestra Comemorativa do Ano da França no Brasil proferida pelo professor Otto Pfersmann, da Universidade de Paris, sobre o tema "Avanços da Reforma e da Revisão Constitucional na França". O evento foi realizado na Sala de Conferências do STJ, em Brasília.
     
     
     
    42 anos da Justiça Federal do Distrito Federal

    O presidente da Ajufe em exercício, juiz Federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, também esteve presente à solenidade comemorativa dos 42 anos da Justiça Federal no Distrito Federal. O evento aconteceu no auditório do Edifício-sede da I Justiça Federal, em Brasília. Foto: Kameni Kuhn
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

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    Informativo Ajufe
    Maio de 2017

    Ajufe realiza o III FONEF. Fórum consolida tradição de abordar e apontar soluções para os grandes desafios na área da execução fiscal.

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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