O GLOBO destaca fala do presidente da Ajufe sobre números da Justiça

    O jornal "O Globo" publicou na edição de hoje, dia 03 de junho, uma matéria sobre os dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrando que a produtividade da Justiça aumentou. Leia abaixo a íntegra da matéria.

    CNJ: Pesquisa revela aumento de ações tramitando em 2008

    BRASÍLIA - O número de processos tramitando na Justiça brasileira aumentou em mais de dois milhões no período de um ano. Em 2008, eram 70,1 milhões de ações ajuizadas em todo país. No ano anterior, esse número era de 67,7 milhões. Isso significa que os 15.731 juízes brasileiros têm uma carga de trabalho que varia de 1,9 mil processos por ano, no caso dos juizes federais, a 9 mil processos por ano, no caso dos estaduais. Os dados foram revelados na manhã desta terça-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que divulgou a pesquisa "Justiça em Números".
    A pesquisa também constatou que a taxa de congestionamento do Judiciário continua muito alta. O caso mais grave é da Justiça estadual, onde 73,1 % dos processos que chegam às varas e tribunais permanecem nas prateleiras sem julgamento. A taxa de congestionamento é de 58,9% na Justiça Federal e de 44,6% na Justiça do Trabalho.
    A taxa de congestionamento e o aumento na carga de trabalho de juízes foram mais visíveis na Justiça de 1º grau, nas turmas recursais e nos juizados especiais. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal , ministro Gilmar Mendes, alertou sobre a necessidade de mais infra-estrutura e tecnologia para dar conta da demanda. Ele ressaltou que especialmente nos juizados especiais, a tendência nos próximos anos é de aumento no número de processos já que as pessoas devem ter mais acesso à Justiça.
    Ele também recomendou que os juizes deem prioridade à análise de processos ajuizados até 31 de dezembro de 2005.
    - Isso vai ajudar a desafogar o Judiciário. Esse é um grande desafio. Exige de todos os magistrados e servidores um desdobrado esforço. Somente com o engajamento efetivo de todos será possível mostrar à sociedade que o Judiciário, unido, é capaz de entregar serviços judiciais em prazo razoável - disse Gilmar Mendes.
    Para o ministro, o aumento no número de processos não justifica um aumento na estrutura do Judiciário na mesma proporção. Para Gilmar, é necessário reformular a gestão dos tribunais:
    - Há uma demanda enorme, mas muitas vezes os recursos são mal direcionados. Temos que combater o expansionismo militante e cuidar para ver se isso é realmente necessário.
    Para o presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, o aumento do número de ações é natural, já que as pessoas têm mais conhecimento de seus direitos. Ele considera importante que se julgue em conjunto ações sobre um mesmo tema, para acelerar a resposta do Judiciário às demandas dos cidadãos.
    - É preciso haver racionalização do sistema processual. Sem isso, o Judiciário não vai conseguir dar uma resposta adequada num tempo adequado. A pesquisa deixa claro que a morosidade da Justiça não pode ser creditada aos juízes, que já trabalham demais.
    Congestionamento na 1ª instância é alarmante: 79,6%
    Em média, o congestionamento na primeira instância da Justiça estadual é alarmante: 79,6%. Nesse setor, os juízes têm uma das maiores cargas de trabalho. Os 8.603 magistrados tinham em seus estados mais de 45 milhões de ações em tramitação, o que resultou em 9.035 por juiz.
    O estado com situação mais crítica é Pernambuco, onde a primeira instância da Justiça comum tem 91,7% dos processos congestionados. Em seguida vêm Bahia, com 88,5%, e Amazonas, com 87,3%. Na primeira instância da Justiça comum do Rio, o congestionamento é superior à média nacional: 73,2%. O estado com julgamentos mais ágeis é o Piauí, com 18,8% de congestionamento.
    Gastos do Judiciário aumentaram em 2008
    Ainda de acordo com a pesquisa, o poder público gastou mais em 2008 para manter o Judiciário funcionando do que no ano anterior. Os dados revelam que os tribunais e varas de todo o país precisaram de R$ 33,5 bilhões no ano passado para garantir a prestação do serviço. Em 2007, a despesa foi de R$ 29,2 bilhões.
    Em comparação ao número de habitantes, o Judiciário gastou R$ 177,04 por brasileiro em 2008. No ano anterior, foi registrado o custo de R$ 158,87 por habitante. Embora os gastos e a demanda tenham aumentado, o número de juízes brasileiros manteve-se praticamente o mesmo: em 2007, havia na categoria 15.623 profissionais. No ano seguinte, eram 15.731. O número atual de juízes ainda é considerado baixo. Corresponde a 7,78 magistrados por grupo de 100 mil brasileiros.
    Em todos os ramos do Judiciário, os custos com a folha de pagamento dos funcionários foram os mais expressivos em 2008. Ao todo, foram R$ 29,5 bilhões gastos com pessoal, ou 88% do total da despesa do poder.
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Maio de 2017

    Ajufe realiza o III FONEF. Fórum consolida tradição de abordar e apontar soluções para os grandes desafios na área da execução fiscal.

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org