Ajufe discute sistema judicial brasileiro em seminário promovido pela SRJ/MJ

    O presidente da Ajufe, Fernando Mattos, participou nesta quarta-feira, 03/06, do “Seminário para apresentação de proposta do Observatório da Justiça Brasileira” promovido pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. Durante o evento, Fernando Mattos foi um dos comentaristas do painel “O sistema judicial brasileiro no contexto de uma sociedade democrática contemporânea”.
     
    Em sua exposição, Fernando Mattos comentou os dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que revelam o aumento de ações tramitando em 2008. De acordo com a pesquisa do CNJ, no ano passado eram 70,1 milhões de ações ajuizadas em todo o País. Na avaliação do presidente da Ajufe, o aumento no número de ações é reflexo do maior acesso a justica, já que as pessoas têm mais conhecimento dos seus direitos. Porém, “para que não haja acúmulo desses processos é preciso alterações legislativas que garantam a efetividade das decisões de primeira e segunda instâncias”, disse.
     
    Alem disso, Fernando Mattos ponderou que “o acúmulo de processos não pode ser creditado aos juízes que já trabalham demais e recebem uma carga de processos excessiva”. 
     
    Fernando Mattos citou dados dos Juizados Especiais Federais (JEFs). Segundo ele, “desde 2002 os juizados viabilizaram o pagamento de R$ 15 bilhões, o que dá cerca de cinco milhões de pessoas atendidas”.
     
    O presidente da Ajufe também destacou que é “importante que haja um pacto dos operadores de direito para que possamos racionalizar o sistema processual. Sem isso, o Judiciário não vai conseguir dar uma resposta adequada num tempo adequado”.
     
    Por fim, Fernando Mattos ressaltou que é importante que se dê ênfase na disciplina das ações coletivas, para acelerar a resposta do Judiciário às demandas de massa.
     
    Para o Secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favretto, a Ajufe deu uma contribuição importante para os trabalhos do Observatório da Justiça Brasileira e destacou que o objetivo do seminário é justamente “ver as preocupações que esses segmentos da sociedade tem, identificar esses problemas e incluí-los num futuro diagnóstico que servirão para orientar as reformas normativas que já estão em andamento”. Foto: Kameni Kuhn
    Programa
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    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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