Ajufe rebate crítica a decisão de juiz Federal do Rio de Janeiro

     NOTA

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE rejeita com veemência as críticas lançadas contra a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que determinou o retorno  do menino Sean Goldman ao seu pai biológico nos Estados Unidos.

    Embora a AJUFE reconheça o drama por que passam as famílias envolvidas, em assunto tão delicado, não pode aceitar que uma decisão judicial, proferida por juiz federal, seja classificada de violenta contra um brasileiro nato, ainda mais quando a critica parte de profissional do direito.
     
    Evidentemente, ninguém é obrigado a aceitar, passivamente, uma decisão judicial que pode ser criticada, mas jamais pela crítica destrutiva ou pelo ataque à pessoa do magistrado, que examina a causa com isenção, à luz da prova produzida no curso do processo, decidindo fundamentadamente. Os juízes merecem respeito.
     
    A AJUFE, comprometida com a preservação da independência da magistratura, presta sua irrestrita solidariedade ao Juiz Federal Rafael de Souza Pereira Pinto, que decidiu de acordo com a sua consciência, a Constituição e tratado internacional celebrado pelo Governo brasileiro e ratificado pelo parlamento.
     
    Brasília, 3 de junho de 2009.
     
    Fernando Cesar Baptista de Mattos
    Presidente da AJUFE
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