Ajufe defende férias coletivas em audiência pública na Câmara dos Deputados

    O presidente da Ajufe, Fernando Mattos, participou nesta quarta-feira, dia 03 de junho, de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a PEC 03/2007, que trata das férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau. Também participaram da audiência o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Flávio Eduardo Britto, e os deputados Federais Paes Landim (PTB/PI), Antonio Carlos Biscaia (PT/RJ), Geraldo Pudim (PMDB/RJ), Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) e Nelson Trad (PMDB/MS).

    Durante sua exposição, Fernando Mattos disse que o fim das férias coletivas foi um equívoco, apoiado pela OAB, incorporado pela EC 45 e que trouxe sensíveis prejuizos para o serviço judiciário.
     
    “Em primeiro lugar, não trouxe a celeridade esperada à prestação jurisdicional. Além disso, as turmas de julgamento estão permanentemente desfalcadas, funcionando precariamente com a convocação de juízes de primeiro grau para substituir nos tribunais, que o que prejudica a jurisdição no primeiro grau. Além disso, nos próprios tribunais se verifica a instabilidade da jurisprudência em virtude da modificação constante da composição das turmas de julgamento”.
     
    Outro prejuízo causado é que “muitas vezes as turmas julgadoras tem funcionado majoritariamente por juízes convocados. E isso tem gerado o adiamento de algumas seções, tendo em vista jurisprudência declarando a nulidade de julgamentos que são proferidos majoritariamente por turmas julgadoras compostas por juízes convocados”, acrescentou o presidente da Ajufe.
     
    Ainda de acordo com Fernando Mattos, essas seguidas convocações dos juízes federais trazem custos elevados, porque o juiz, quando vai substituir o desembargador no tribunal, tem justo e legitimo direito a diferença remuneratória e, quando se desloca de outra sede, também tem direito a diárias e passagens aéreas.

    Durante a audiência pública, o presidente da Ajufe defendeu como reparo no texto da PEC 03/2007 a exclusão das férias coletivas nos juízos singulares, porque “as férias coletivas no primeiro grau interrompem substancialmente a atividade jurisdicional. E não há justificativa para se ter férias em juízos de primeiro grau porque a decisão de primeiro grau é monocrática”, afirmou.
     
    Fernando Mattos relatou também que o número de processos tem aumentado significativamente. “Desde o final das férias coletivas em dezembro de 2004, onde nós tínhamos 946 mil processos em tramitação nos Tribunais Regionais Federais, no final do ano passado nós chegamos a uma cifra de mais de um milhão de processos em tramitação nos TRFs.
     
    O representante da OAB, Flávio Britto, defendeu a PEC 03/2007 com a ressalva de férias coletivas nos juízos singulares, nos tribunais de apelação e nos tribunais superiores. Ainda de acordo com Britto, as férias coletivas poderiam ser regulamentadas nas seguintes datas específicas: de 02 de janeiro a 31 de janeiro e de 02 de julho a 31 de julho. Foto: Kameni Kuhn
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Setembro de 2017

    Nesta edição, os 45 anos de fundação da Associação são homenageados. Além disso, o informativo traz também as últimas atividades realizadas pela Ajufe em 2017.

    Revista Direito Federal
    Revista de Direito Federal nº 96

    Nesta 96ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org