Vice-presidente da Ajufe fala para o "Jornal da Globo" sobre gravação de depoimentos em aúdio e vídeo

    O vice-presidente da Ajufe da 3ª Região, juiz Federal Nino Toldo, concedeu entrevista ao "Jornal da Globo" sobre um novo sistema que grava depoimentos em áudio e vídeo, o que torna as audiências mais rápidas e diminui a fila de espera na Justiça.
    Nino Toldo disse na reportagem que com o novo método "a audiência se torna muito mais dinâmica e o sistema de gravação audiovisual ele traz uma fidelidade total do que foi o depoimento e esse também é um enorme ganho".

    Leia abaixo a íntegra da reportagem.


    Novo sistema torna audiências mais rápidas
    Um novo sistema que grava depoimentos em áudio e vídeo torna as audiências mais rápidas e diminui a fila de espera na Justiça.

    Câmeras, microfones, computadores. O sistema digital de gravação de áudio e vídeo foi adotado em dez varas criminais de São Paulo. Audiências que demoravam seis meses para ser realizadas agora levam dois meses.
    No método antigo, com escrivão, o depoimento desta testemunha de um caso de fraude levaria 20 minutos. Hoje, foram oito minutos. "A audiência se torna muito mais dinâmica e o sistema de gravação audiovisual ele traz uma fidelidade total do que foi o depoimento e esse também é um enorme ganho", explica o vice-presidente da Associação de Juízes Federais, Nino Toldo.
    Tudo o que é gravado em uma sala de audiências é arquivado na rede de computadores da Justiça Federal de São Paulo e que hoje tem capacidade para armazenar mais de 20 mil horas de gravações.
    Podem ter acesso à cópia digital dos depoimentos o advogado que cuida do caso, Ministério Público e o juiz que preside o processo. "É 100% seguro Não tem como fazer a edição dessa gravação, e ela é transportada para o servidor do tribunal, e a cópia oficial é gerenciada pelo tribunal", afirma o gerente de informática, Luiz Gustavo Paladino.
    O novo sistema só pôde ser adotado porque o código de processo penal foi reformulado no ano passado. A lei agora diz que quando o registro de uma audiência for audiovisual, não há necessidade de transcrição do depoimento.
    Mas o defensor público, José Mendes Neto diz que, em casos de depoimentos mais longos, a tecnologia pode dificultar a vida do advogado. "O processo, na minha opinião, é documento escrito, e quando o operador do direito vai ter que interromper a leitura do processo para manusear o áudio, o disco, isso vai consumir muito tempo", acredita.
    Tecnologia parecida vem sendo testada no Tribunal Regional do Trabalho em Porto Alegre. Desde o mês passado, as sessões dos casos que não tramitam em segredo de Justiça são transmitidas on-line. No futuro, estarão disponíveis na internet.
    "Qualquer parte interessada poderá acompanhar de qualquer lugar, desde que tenha acesso à internet a sessão, o momento em que seu processo está sendo decidido, e vai facilitar o conhecimento do funcionamento judiciário", explica o Presidente do TRT, 4ª região, João Ghisleni Filho.
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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