Ajufe e TRF da 4ª Região lançam "Expedição da Cidadania" em Foz do Iguaçu

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região firmaram parceria para levar aos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul a "Expedição da Cidadania". O projeto "Expedição da Cidadania" tem como objetivo levar a populações tradicionais (indígenas, quilombolas etc) um conjunto de atividades destinadas a garantir o direito à cidadania efetiva.
    O lançamento do projeto no Estado do Paraná será na próxima segunda-feira, dia 15 de junho, às 14h00, na Aldeia Indígena TEKOA OCOY, localizada no município de São Miguel do Iguaçu (distante 50Km de Foz do Iguaçu). Estarão presentes à solenidade diversas autoridades, bem como representantes de várias entidades apoiadoras.
    Os trabalhos serão feitos em duas etapas. Nos dias 18, 19 e 20 de setembro, a "Expedição da Cidadania" vai visitar a Aldeia Indígena TEKOA OCOY, em São Miguel do Iguaçu. Já nos dias 02, 03 e 04 de outubro, o projeto estará presente nas Aldeias Indígenas de TEKOA AÑETETE e TEKOA ITAMARÃ, ambas no município de Diamante do Oeste.
    Serviços
    De acordo com a diretora cultural da Ajufe, juiza Federal Raquel Corniglion, a “Expedição da Cidadania” deverá trazer a Justiça Federal até o cidadão e oferecer gratuitamente a emissão de certidão de nascimento, CPF, carteira de identidade, carteira de trabalho, título de eleitor, regularização de estrangeiros, serviços previdenciários, conta bancária, entre outros serviços.
    Em Foz do Iguaçu, o projeto “Expedição da Cidadania” terá o apoio de várias entidades, dentre elas: Itaipu Binacional, Caixa Econômica Federal, Governo do Estado do Paraná, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, FUNAI, Receita Federal, Exército Brasileiro, entre outras.

    Porto Murtinho
    A primeira fase da "Expedição da Cidadania" foi realizada no município de Porto Murtinho, Mato Grosso do Sul, entre os dias 08 e 14 de março, onde mais de quatro mil pessoas foram atendidas. A segunda etapa do projeto aconteceu de 25 de março a 04 de abril, e atendeu aos municípios de Porto da Manga, Albuquerque, Porto Morrinho, Porto Esperança, Forte Coimbra, Barranco Branco e Porto Murtinho. Ao todo, mais de seis mil pessoas foram atendidas pelo Juizado Itinerante.

    Números da primeira fase
    Com a parceria de diversas entidades, dentre elas a Receita Federal, o INCRA, Polícia Federal, rede Globo, Caixa Econômica Federal, Defensoria Pública da União, Prefeitura de Porto Murtinho, entre outras, foram emitidos 699 CPFs, 305 Carteiras de Trabalho, 644 Carteiras de Identidade, 109 Certidões de Nascimento e 227 Títulos de Eleitor. Além disso, também foram realizados 241 atendimentos odontológicos e 286 atendimentos médicos.
    Foto: Kameni Kuhn

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    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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